Prefeitura de Ribeirão define nova data para pagamento dos servidores
Decreto do prefeito Duarte Nogueira estipula que os salários serão pagos no quinto dia útil do mês, para aliviar o fluxo de caixa do município
Foi publicado no Diário Oficial de Ribeirão Preto desta sexta-feira, 3, decreto do prefeito Duarte Nogueira (PSDB) que fixa o pagamento dos salários dos servidores municipais para o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido, em razão da sobrecarga do fluxo de caixa do município.
O decreto atinge os salários dos funcionários ativos, sujeitos ao regime estatutário e de servidores contratados sob o regime de Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) da Administração Direta, autarquias municipais, fundações municipais e empresas de economia mista, como a Transerp. A medida também revoga o decreto em vigor, de 1999, que ordenava a ordem atual de pagamentos.
O decreto é justificado pela sobrecarga de encargos e compromissos que comprometem o fluxo de caixa no final de cada mês e considera que outras prefeituras aplicam o mesmo sistema para pagamento.
A medida já havia sido anunciada ao longo da semana pelo prefeito, e desagradou o sindicato dos Servidores Municipais, que, em nota, havia repudiado a medida. A entidade informa que entrará na justiça para tentar reverter a situação.
Foto: Marcos Santos/ USP Imagens
