Prefeitura demonstrará metas fiscais em audiência pública
Secretaria da Fazenda apresentará números do primeiro quadrimestre; dívida consolidada da Administração municipal está em R$ 169 milhões
A Secretaria Municipal da Fazenda de Ribeirão Preto apresenta na segunda-feira, 30, a partir das 9h, em audiência pública na Câmara Municipal, o comportamento das receitas e despesas da Administração Municipal. A audiência pública, uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), tem como objetivo demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais e acontece três vezes por ano, em fevereiro, maio e setembro.
Na quarta-feira, 25, o Diário Oficial do Município publicou o relatório resumido da execução orçamentária do primeiro quadrimestre de 2016, onde mostra que a arrecadação consolidada de janeiro a abril deste ano ficou em R$ 927,56 milhões, um crescimento de 7,79% sobre a arrecadação do mesmo período de 2015, que ficou em R$ 860,52 milhões.
O relatório aponta também que a despesa paga nos primeiro quatro meses de 2016 ficou em R$ 646,18 milhões, contra 541,67 milhões no mesmo período do ano passado, um crescimento de 19,29%. O gasto com funcionalismo de maio de 2015 a abril de 2016 foi de R$ 926,76 milhões, o que representa 47,99% da Receita Corrente Líquida (RCL). No período anterior o gasto foi de R$ 891,83 milhões, ou 48,81% da RCL.
No relatório de gestão fiscal, a Prefeitura demonstra uma dívida consolidada líquida de R$ 169,1 milhões, o que representa 8,76% da RCL. Por ser o último ano de mandato da prefeita Dárcy Vera (PSD) a Administração Municipal terá que quitar as dívidas ou deixar recursos para que sejam pagas, sob pena de rejeição das contas e desrespeito à LRF.
O relatório também aponta que as receitas previdenciárias da Prefeitura chegou a R$ 12,41 milhões, contra R$ 98,67 milhões do ano passado, um crescimento de 23,04%. As despesas previdenciárias foram de R$ 70,08 milhões para R$ 83,38 milhões, aumento de 18,98% no período.
Foto: Eli Zacarias / Câmara Municipal
