Proposta quer permissão para Prefeitura de Ribeirão revogar licença de empresas de valores
Autor da sugestão, o vereador Elizeu Rocha (PP) diz que pretende trazer mais segurança aos moradores
Uma proposta de emenda à Lei Orgânica de Ribeirão Preto permite, à Prefeitura de Ribeirão Preto, a revogação da licença de empresas transportadoras de valores que “desenvolvam atividades prejudiciais à segurança”. A sugestão de medida foi protocolada pelo vereador Elizeu Rocha (PP), na Câmara dos Vereadores, na última segunda-feira, 5.
Na Lei Orgânica do Município está prevista a possibilidade de revogação de licenças às empresas que desenvolvem “atividades prejudiciais à saúde, higiene, bem-estar, meio ambiente, recreação, sossego público e os bons costumes”. A proposta do vereador é inserir o item “segurança” nesta lista.
Segundo o parlamentar, a medida tem como objetivo permitir à administração municipal revogar as licenças de empresas responsáveis por guarda e transporte de valores que atentem à segurança da população.
“Há quase dois anos eu venho cobrando uma atitude efetiva do Poder Executivo, mas até agora nada foi feito. Primeiro foi o ataque à Prosegur, na Avenida Saudade, agora novos ataques à Brink's, na Lagoinha. Não podemos esperar de braços cruzados que seja articulado um ataque à Protege, no bairro Santa Cruz”, comenta o parlamentar.
Por meio de nota, a Associação Brasileira de Empresas Transportadoras de Valores (ABTV) repudiou a emenda do vereador. “Tal ato é inconstitucional, pois viola o direito adquirido das empresas que já se encontram instaladas regularmente na área urbana. Além disso, poderá determinar a redução de pagamento de impostos, redução de postos de trabalho, e não irá contribuir para melhoria da segurança da cidade, pois os serviços continuarão sendo realizados. Trata-se de medida eleitoreira e sem nenhuma efetividade prática, que vai contra a economia da cidade.”, diz texto enviado ao Portal Revide.
Sob supervisão de Marina Aranha.
Foto: Pedro Gomes
