Senado cassa mandato de Delcídio do Amaral
Com a cassação, além da perda do mandato, o ex-senador ficará inelegível por oito anos.
O plenário Senado decidiu, na noite da última terça-feira, 10, por 74 votos favoráveis, uma abstenção e nenhum voto contrário, cassar o mandato do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS). A votação aberta foi feita por meio de painel eletrônico. A abstenção foi do senador João Alberto Souza (PMDB-MA), presidente do Conselho de Ética do Senado. Com a cassação, além da perda do mandato, Amaral ficará inelegível por oito anos.
Com a perda do mandato de Delcídio, o suplente do senador, Pedro Chaves dos Santos (PSC-MS), será convocado para assumir a vaga. Ele terá até 30 dias para assumir a cadeira de Delcídio.
Delcídio teve o pedido de cassação de mandato por quebra de decoro parlamentar aprovado após um longo processo iniciado logo depois do senador ter sido preso, em novembro do ano passado, por obstrução da Justiça. O senador foi flagrado em conversa com o filho do ex-diretor da Petrobras, Nestor Cerveró, oferecendo propina e um plano de fuga para que Cerveró não firmasse acordo de delação premiada com o Ministério Público no âmbito da Operação Lava Jato.
Para que o parlamentar perdesse o mandato eram necessários os votos favoráveis da maioria absoluta dos 81 senadores, ou seja, 41 votos.
Ausente na votação
Delcídio do Amaral não compareceu à sessão que julgou a cassação do seu mandato por quebra de decoro parlamentar por obstrução à Justiça. Por causa disso, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) suspendeu a sessão por cinco minutos para designar um defensor dativo. O servidor do Senado Danilo Aguiar, diretor da Consultoria Legislativa do Senado Federal, foi definido como defensor de Delcídio.
Antes da nomeação do defensor, os senadores se revezaram na tribuna para pedir a perda de mandato de Delcídio. Integrante do partido que representou contra Delcídio no Conselho de Ética, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse que o momento é de constragimento para o Senado. “Este não é o primeiro caso que membros desta Casa que são presos, mas o caso do senador Delcídio é um dos poucos casos de prisão de um parlamentar por tentativa de obstrução da Justiça e não há dúvida de que isso constrangeu o Senado”, disse.
O relator do processo contra Amaral no Conselho de Ética e Decoro parlamentar, Telmário Mota (PDT-RR), ao se dirigir ao plenário, disse que o mandato de Delcidio deveria ser cassado pelo senador não possuir condições morais e éticas de permanecer na Casa. “Trata-se da última instância de preservar a própria imagem da democracia representativa”.
Cerceamento de defesa
Durante o processo, a defesa do ex-senador pediu a nulidade do procedimento alegando cerceamento de defesa. “O processo tramitou enquanto ele [Delcídio] se encontrava em licença médica”, diz documento da defesa. A defesa também argumentou que o pedido de cassação estaria embasado numa gravação obtida de maneira irregular.
O relator do processo na Comissão de Constituição e Justiça, o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) rebateu as acusações . “Não observamos qualquer tipo de violação a ampla defesa e ao contraditório. Por isso o relatório foi aprovado por unanimidade pela comissão. A meu juízo e da comissão esse processo deve proseguir em razão das conclusões a que o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar chegou”, disse.
Defesa
Após a decisão que resultou na cassação do seu mandato, o senador cassado Delcídio Amaral (sem partido-MS) divulgou uma nota em que diz que o resultado da votação foi fruto de uma "manobra" do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), "típica do gangsterismo que intimida pessoas e ameaça instituições". A nota também foi subscrita pelo advogado de Delcídio, Antonio Augusto Figueiredo Basto.
Na nota, Delcídio diz que a decisão dos senadores foi açodada e que Renan adotou um "espírito revanchista de quem se julga acima da lei e do Direito".
Segundo o texto, o desfecho que resultou na cassação do mandato ocorreu com "atropelo de ritos e supressão de garantias" refletindo "uma retaliação vil à sua condição de colaborador da Justiça."
O texto critica o fato de a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ter voltado atrás e revisto, em reunião extraordinária, uma decisão tomada na noita de segunda-feira, 9, na qual o colegiado deliberou pela suspensão do processo após pedido da defesa do ex-senador. O pedido fez referência a um aditamento à delação premiada de Delcídio no Supremo Tribunal Federal.
Segundo a defesa, o aditamento traria evidências de que Delcídio agiu sob orientação do governo, o que poderia acarretar na mudança do julgamento dos seus pares.
Foto: Beto Barata/Agência Senado
