Sistema Municipal de Patrimônio Cultural está prestes a ser criado
Texto base final para projeto de lei que regulamenta o novo sistema foi aprovado em audiência pública nesta quarta-feira, 21, e aguarda análise de vereadores
A secretaria municipal de Cultura apresentou nesta quarta-feira, 21, o texto base final que regulamentará o novo Sistema Municipal de Patrimônio Cultural (SMPC-RP) através de uma Lei Complementar. O texto aprovado com contribuições da sociedade civil passará por correções e o ante projeto será encaminhado para a Assessoria Técnica Jurídica (Astel).
Na sequência será encaminhado ao gabinete da prefeita Dárcy Vera (PSD) para assinatura e, só então, deverá chegar à Câmara Municipal para receber a aprovação, ou não, dos parlamentares.
O SMPC integrará o Sistema Municipal de Cultura. E o mesmo texto trata ainda da reformulação do Conselho de Preservação do Patrimônio Cultural (Conppac), pois a lei que hoje o regulamenta é de 1971. Uma vez que a lei complementar 2.211, de 2007, foi suspensa por uma Ação Direta de Inconstitucionalidade.
Mudanças
Com as contribuições da sociedade civil, agora o Conppac passará a ser uma gestão tripartite, com três grupos de sete membros representando a sociedade civil organizada, a sociedade civil eletiva e o poder público.
“Conseguimos acrescentar uma cadeira para um mestre em ofícios, que seria o artesão – o calceiro, sapateiro, aquilo que está se perdendo – e para representantes do tema 'manifestação tradicional'. Talvez a gente não tenha este representante, mas, só de passar a ter vaga para algum representante da categoria, já muda um pouco como a gente olha para o patrimônio imaterial”, comemora a arquiteta e gestora do Memorial da Classe Operária (UGT), de Ribeirão Preto, Iole Almança de Morais.
Patrimônio Imaterial
Com a inclusão de mais vagas destinadas a representantes do patrimônio imaterial, que deverão ser ocupadas por meio de votação, o assunto passará a ser levado em consideração nas discussões sobre a preservação do patrimônio cultural da cidade. “Foi um ponto que também conseguimos melhorar. Antes nem se falava em patrimônio imaterial, só falava das edificações – que são os bens materiais – e agora ele também poderá ficar bem protegido”, destaca a arquiteta.
Fundo
Outra proposta que foi acatada pela secretaria da Cultura abrange o Fundo Material de Patrimônio Cultural, também tratado dentro do Sistema Municipal de Cultura. Na proposta inicial, os recursos deveriam ser direcionados para o restauro dos patrimônios materiais. Na nova redação do projeto, os recursos poderão ser destinados para a capacitação, educação patrimonial, programas e projetos sociais com foco também na preservação. “Com estes projetos tentaremos tornar a sociedade mais participativa”, completa Iole.
Foto: Arquivo Revide
