TJ suspende decisão que impedia obras de ampliação da Câmara Municipal
Suspensão é temporária até julgamento de embargos de declaração; autor de ação popular diz que tentará manter impedimento
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) suspendeu uma decisão judicial que determinou a paralisação das obras de reforma e ampliação do prédio da Câmara Municipal. A suspensão é uma resposta a embargos de declaração impetrados pela empresa Cedro Construtora e Incorporadora Ltda., responsável pela obra, contra sentença do próprio Tribunal. A Câmara também entrou com o mesmo tipo de recurso no TJ.
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A suspensão da decisão, no entanto, é temporária e vale até o julgamento dos embargos de declaração. O recurso pede explicações sobre eventuais omissões, contradições ou pontos obscuros da decisão. No pedido foram juntadas fotografias do prédio que tem mais de 70% das obras concluídas, segundo a Câmara.
“Há quase 100% de chance de o Tribunal liberar as obras definitivamente, porque senão não suspenderia temporariamente a decisão”, diz Milton Scavazzini Júnior, coordenador administrativo da Câmara. Ele agora aguarda o comunicado judicial da suspensão para enviar à Coordenadoria Jurídica e liberar as obras.
A paralisação das obras foi determinada pelo TJ por um agravo de instrumento apresentado pelo ex-deputado federal Fernando Chiarelli (PTdoB), que havia buscado a suspensão em ação popular, mas que não teve liminar concedida em primeira instância. A liminar também foi negada pelo Tribunal, mas no julgamento do mérito os desembargadores determinaram a suspensão, por unanimidade, no último dia 13 de junho.
O advogado de Chiarelli, Alexandre Ferreira de Sousa, foi intimado para apresentar contrarrazões e já está com a defesa pronta. Segundo ele, nos embargos a Construtora aponta que os argumentos do autora da ação são “um amontoado de asneiras lançadas ao léu, sem forma e figura de juízo, pretensiosamente querendo se ilustrar com fotografias, reportagens e títulos”.
“Estou triste com essa decisão (suspensão da sentença), mas tomarei as medidas necessárias para a decisão anterior do Tribunal ser mantida de forma unânime”, disse Alexandre, referindo-se à suspensão da decisão judicial publicada nesta sexta-feira, 15, no Diário Oficial do Estado.
Foto: Divulgação
