TRE-SP acata recurso de Lincoln Fernandes e Ricardo Silva e reverte condenação de 1ª instância
Decisão foi por unanimidade, nessa segunda-feira, 19
Por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) acatou o recurso das defesas do vereador de Ribeirão Preto Lincoln Fernandes e do candidato derrotado nas eleições municipais de 2016 Ricardo Silva, ambos do PDT, contra a decisão da Justiça de Ribeirão Preto, que cassou o mandato de Fernandes e os direitos políticos de Ricardo.
A sentença foi proferida nessa segunda-feira, 19, com a retomada do julgamento do recurso que estava paralisado desde o fim do mês de janeiro, quando um dos juízes optou por dar vista ao processo, para ter mais tempo para analisá-lo.
O juiz relator dos recursos, Manuel Marcelino, havia dado provimento às alegações das defesas, anteriormente, considerando improcedente a ação julgada em 1ª instância.
Fernandes havia tido o mandato de vereador cassado em 1ª instância após o juiz da 1ª Vara Cível de Ribeirão Preto considerar que ele e Ricardo Silva utilizaram indevidamente meios de comunicação para se promoverem nas eleições municipais de 2016. Silva havia perdido os direitos políticos, porém, ao entrarem com recurso, eles foram mantidos.
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