Tribunal de Contas realiza ciclo de debates em Ribeirão
Discussão será com agentes políticos para informar sobre a correta aplicação dos recursos públicos, principalmente em ano eleitoral
Com a presença do seu presidente, conselheiro Dimas Ramalho, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) promove nesta quinta-feira, 31, em Ribeirão Preto o seu Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Dirigentes Municipais, que chega à sua 20ª edição. Em Ribeirão, o encontro começa às 14h, no Theatro Pedro II.
Os encontros tiveram início no dia 11 de fevereiro e seguem até o dia 28 de abril, percorrendo as regionais do TCE. Antes do debate da tarde, em Ribeirão Preto, a reunião acontece em Ituverava, pela manhã
Em função da realização de eleições em 2016, o Ciclo de Debates tem um novo formato, mais condensado e com a abordagem de temas específicos relacionados aos cuidados a serem adotados pelos gestores e ordenadores de despesas no último ano do mandato.
Os debates terão atenção às vedações da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), com enfoque no artigo 42, e na Lei Eleitoral. De acordo com o Secretário-Diretor Geral do TCE, Sérgio Ciquera Rossi, o novo formato e a época escolhida, devem-se ao interesse da Corte de Contas em orientar todos os jurisdicionados antes do dia 5 de maio de 2016, data em que se iniciam as vedações impostas pela LRF (Lei Complementar nº 101, de 4 maio de 2000).
“Ao longo de 20 anos de debates e proximidade com os jurisdicionados, o Tribunal de Contas firmou-se como um importante parceiro dos municípios e gestores”, afirmou Rossi ao reiterar que o foco principal dos encontros será o de atualizar e reciclar o conhecimento dos agentes públicos, além de prestar orientações sobre como agir no último ano de mandato.
Os debates são voltados principalmente para o público de prefeitos, presidentes de Câmaras, secretários municipais, ordenadores de despesas e demais agentes públicos. A participação de interessados é gratuita e independe de prévia inscrição.
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