Última audiência de comissão processante de Dárcy será dia 17
Comissão irá definir se a ex-prefeita deve manter ou não seus direitos políticos; na sessão desta terça, 7, vereadores analisaram vetos de Nogueira
A Comissão Processante de Cassação da ex-prefeita de Ribeirão Preto, Dárcy Vera (PSD), da Câmara Municipal, definiu que a audiência final será no próximo dia 17 de março, na sede da subsecção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Como não existe mais o mandato, os vereadores decidirão pela manutenção ou não dos direitos políticos da ex-prefeita, o que pode afastá-la da vida pública por até oito anos. A comissão analisa se Dárcy cometeu infração política em seu mandato.
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A comissão, que é presidida por Fabiano Guimarães (DEM), e conta ainda com o relator Marcos Papa (Rede), e Maurício Gasparini (PSDB), apelou para essa saída para “dar uma satisfação para sociedade”.
O grupo foi reaberto no início de fevereiro, pelo presidente da Casa, Rodrigo Simões (PDT), por acreditar que a investigação não poderia ser encerrada por uma decisão monocrática da presidência. A reabertura da comissão foi questionada na justiça pela defesa da ex-prefeita, por considerar que não existe mais o objeto da cassação, que é o mandato.
Vetos e protestos
Na sessão desta terça, os vereadores analisaram diversos vetos impostos pelo prefeito Duarte Nogueira (PSDB), como o que reconstituiria o projeto Ribeirão Em Cena, proposto pelo vereador Alessandro Maraca (PMDB). Mesmo após defesa inicial do propositor do projeto, o próprio Maraca voltou atrás após alerta de Rodrigo Simões e de Jorge Parada (PT), que apontaram que a legislação seria inconstitucional, pois deveria ser enviada pelo Executivo, e não pelo Legislativo.
Com o veto acatado, ficou definido que será encaminhada ao prefeito uma indicação assinada por todos vereadores, pedindo para que a prefeitura estude uma proposta para viabilizar o Ribeirão Em Cena.
Dos 14 vetos analisados, três foram derrubados: o ressarcimento imediato por cobranças indevidas do Daerp a novos moradores de imóveis; a lei que intima a Transerp a divulgar um balanço mensal sobre as multas de trânsito aplicadas no município; e outro sobre mudanças no Plano Municipal de Saneamento Básico - que aponta que até setembro deste ano o Executivo deverá enviar à Câmara um projeto definitivo.
“Não é uma derrota do governo a derrubada deste veto, porque o próprio secretário do Meio Ambiente concordou que não há nada de indevido na emenda”, comentou o vereador Marcos Papa.
Na sessão, também houve protestos de servidores municipais, contrários à Proposta de Emeda à Constituição (PEC) 287. Além disso, a Câmara moveu uma moção em homenagem ao trabalho da Polícia Militar no município.
Foto: JF Pimenta
