Sevandija faz vereadora propor alteração no regime interno da Câmara
Para evitar a situação vivenciada pela Câmara Municipal no final do ano passado, o projeto de resolução determina que seja declarado vago o cargo de membros afastados judicialmente
Para evitar a situação vivenciada pela Câmara Municipal no final do ano passado, o afastamento judicial de vereador passa a ser motivo de vacância de cargo da Mesa Diretora. É o que prevê o projeto de resolução da vereadora Gláucia Berenice (PSDB) ao propor alterar o Regimento Interno e permitir a recomposição da mesa.
No ano passado, após o afastamento de quatro membros da mesa pela Operação Sevandija, não foi possível a eleição de novos membros por conta da falta desta previsão. Até o momento, somente a extinção do mandato político, o licenciamento acima de 60 dias, a renúncia e a destituição davam causa à vacância dos cargos.
“Como o regimento é taxativo, não há brecha para qualquer tipo de interpretação. Então não havia como recompor a Mesa naquela ocasião e assumi a única vaga em que a titular do cargo renunciou”, diz Gláucia.
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Projeto
O projeto de resolução determina que seja declarado vago o cargo de qualquer membro afastado judicialmente, ainda que em caráter precário, ou seja, o afastamento não precisa ser definitivo para as providências visando a substituição do vereador.
Ocorrendo a situação, a Câmara será convocada, mesmo em recesso, a partir de 48 horas da comunicação do afastamento pelo Poder Judiciário e realizará eleições suplementares, como já prevê o Regimento Interno.
Foto: Acervo Revide
