Vereadores de Ribeirão Preto querem fazer campanha dentro dos gabinetes
Projeto da Mesa Diretora prevê até distribuição e armazenagem de ‘folhetos volantes e impressos eleitorais' dentro das salas da Câmara
Os vereadores de Ribeirão Preto votam na sessão desta terça-feira, 23, um projeto de resolução da Mesa Diretora que autorizará a veiculação de propaganda eleitoral dentro da Câmara. Na verdade dentro dos gabinetes.
A proposta é assinada pelo presidente Walter Gomes (PTB) e pelos vereadores Bebé (PSD), 1º vice-presidente, Giló (PTB), 2º vice-presidente, e Capela Novas (PPS), 2º secretário. A 1ª secretária, viviane Alexandre (PSC) não assinou o projeto.
Caso o texto seja aprovado como está, os 19 vereadores que disputam a reeleição e um que disputa a prefeitura poderão veicular suas propagandas dentro de seus gabinetes, já que será permitida a distribuição de “folhetos, volantes e outros impressos eleitorais”. Fica também permitida a “guarda de impressos eleitorais e outros materiais de propaganda eleitoral”.
Fica ainda permitida a “afixação de cartazes e adesivos de cunho eleitoral, utilização de camisetas, broches, bonés e congêneres, com propaganda eleitoral”. A propaganda é proibida apenas na área comum no interior e no exterior do prédio. Nos estacionamentos, no entanto, os veículos podem ter adesivos colados.
A lei também libera a circulação de pessoas com camisetas, broches, bonés e congêneres. O artigo 4º ainda registra que “independentemente das disposições desta resolução, os vereadores continuam autorizados a valer de todos os instrumentos postos à sua disposição para o desempenho de seus mandatos, sejam ou não candidatos à reeleição”.
Em seu artigo 37, a Lei das Eleições (9504/97) delega a definição à Mesa Diretora. § 3º “Nas dependências do Poder Legislativo, a veiculação de propaganda eleitoral fica a critério da Mesa Diretora”, registra o parágrafo 3º. Ao mesmo tempo, o artigo 73 da lei 9.504/97, proíbe agentes públicos, servidores ou não, de utilizarem condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidade entre candidatos nos pleitos eleitorais. E quem distribuirá ou armazenará os materiais de campanha serão servidores públicos.
O advogado Wilson Rogério Picão Estevão, a facilidade que se busca oficializar é consequência de outros usos inadequados dos gabinetes, pelos vereadores, que ficaram sem punição. “É algo que deveria ser proibido pelo Código de Ética. É o tipo de projeto absurdo que tira a condição de igualdade, na disputa, em relação a quem não exerce mandato atualmente”, comentou.
Procurado, o presidente Walter Gomes estava com problemas em seu telefone celular, segundo assessores. Ele também não respondeu a recado deixado em seu gabinete até o encerramento desta reportagem
Foto: Viviane Mendes / Câmara Municipal
