Vereadores não devem votar redução de cadeiras
Entidades vão à Câmara nesta terça-feira, 15, mas presidente garante que não votará emenda para modificar número de vereadores, que pode ir a 27
Integrantes do Fórum das Entidades de Ribeirão Preto e Região (Ferp) voltam à Câmara Municipal nesta terça-feira para reiterar pedido para que o Legislativo mantenha em 22 o número de vereadores na cidade. Eles entregarão ao presidente da Casa, Walter Gomes (PR) um documento com o pedido (leia a íntegra abaixo). No final de maio eles estiveram na Câmara para defender o número de cadeiras em 22.
Além de pedir que o número de vereadores se mantenha inalterado, o grupo também sugere que o percentual repassado à Câmara seja reduzido de 4,5% para 4%. Ao ser perguntado sobre o assunto, o presidente Walter Gomes riu e disse que estão querendo mudar a Constituição, que prevê os 4,5%.
Walter Gomes também informou que os vereadores decidiram que irão aguardar o julgamento do recurso da Câmara no Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a constitucionalidade de uma emenda à Lei Orgânica do Município de 2012. A emenda da Câmara que foi julgada inconstitucional prevê 22 vereadores.
O julgamento aconteceu porque no ano anterior, em 2011, a Câmara aprovou emenda que definia em 27 o número de cadeiras. No ano seguinte, após pressão popular e de entidades representativas, os vereadores votaram nova emenda, desta vez fixando em 22.
Em ação direta de inconstitucionalidade (Adin), o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) considerou que Ribeirão Preto, pelo número de habitantes, deve ter de 25 a 17 vereadores. “A Câmara recorreu para que o número de vereadores seja 22. Agora vamos esperar a definição do Tribunal”, disse Walter Gomes. Ele disse que recebe as entidades e conversa, mas que aguardar a decisão do recurso é defendida pela maioria dos vereadores.
Consciência deles
Para o diretor regional do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp), Guilherme Feitosa, um dos que assinam a carta do Ferp, a decisão de esperar o julgamento é “a consciência deles (vereadores)”. “A eles cabe falar e decidir. A nossa parte é externar o que pensam as entidades”, afirmou.
Ele também comentou que a Câmara pode, sim, apresentar uma emenda que “ultrapassa essa ação” e que os vereadores podem fazer mais. “Mas eles sabem que toda ação tem reação. E a população está cansada destas decisões. Eles podem fazer mais que isso e a gente espera que façam”.
Íntegra da carta a ser entregue
"Ribeirão Preto, 14 de setembro de 2015
Exmo. Srs. Vereadores
Câmara Municipal de Ribeirão Preto
O momento político atual, extremamente conturbado na esfera federal, em face aos constantes escândalos e abusos, associado a um ambiente econômico instável e recessivo, tem criado grandes dificuldades para o país como um todo. Ribeirão Preto, também vem sofrendo com essa conjuntura econômica, tendo sérias dificuldades para manter suas obrigações em dia, quanto mais fazer investimentos para garantir uma cidade mais justa e igualitária para todos os seus cidadãos.
Considerando ainda um ensejo por mudança, cada vez mais presente e forte na sociedade brasileira, o Fórum das Entidades de Ribeirão Preto e Região (FERP), após reunião plenária interna, vem reiterar sua requisição de manutenção das atuais 22 cadeiras do Legislativo Municipal. Além disso, solicitamos ainda redução do repasse do Município para a Câmara Municipal, dos atuais 4,5% para 4%. Tal posicionamento, em nosso entendimento, será importante sinalização de que o Legislativo Municipal está trabalhando ao encontro dos anseios da população, que pede por moralidade e eficiência na utilização do dinheiro público. Pedimos ainda especial atenção ao prazo, uma vez que tal lei, para ser válida na próxima eleição municipal, precisa ser sancionada até 30 de setembro de 2015.
Certos de contar com apoio dos nobres vereadores desta casa, nos despedimos com votos de estima e consideração.
Cordialmente,
Antonio Carlos Maçonetto
Presidente da ACIRP
Guilherme Feitosa
Diretor Titular do CIESP RP
Joaquim de Souza
Presidente do SRRP"
Fotos: Newton Barbosa / Câmara Municipal e Arquivo Revide
