Vereadores não podem mais mudar número de cadeiras
Integrantes do Ferp foram à Câmara reivindicar mudança, mas não há mais prazo para tramitação de emenda à LOM e número deve ficar em 27
Integrantes do Fórum das Entidades de Ribeirão Preto (Ferp) participaram da sessão desta terça-feira, dia 15 da Câmara Municipal e entregaram à Mesa Diretora uma carta em que reivindicam a manutenção dos 22 vereadores na Casa e a redução do repasse de 4,5% da Receita Corrente Líquida (RCL) da Prefeitura para 3,5%.
Os dois pedidos, no entanto, não podem ser atendidos pelos vereadores. A definição do repasse de recursos é da Câmara Federal e foi feita por meio de Projeto de Emenda à Constituição. Logo, a mudança não pode ser feita por leis municipais. Os vereadores podem até devolver os recursos que sobram à Prefeitura, mas não podem reduzir o percentual de repasse.
Já a definição do número de vereadores não pode mais ser feita em função do prazo eleitoral. Para vigorar a partir da eleição do ano que vem, a emenda teria que estar aprovada até o dia 2 de outubro próximo, mas não há mais prazo para tramitação. Com o impedimento, o número de vereadores na próxima legislatura deve ser 27.
O número precisa ser definido por uma emenda à Lei Orgânica do Município (LOM), que precisa ter a assinatura de um terço (oito) dos vereadores. Há pelo menos três propostas de emenda, mas nenhuma conseguiu os oito votos.
Protocolada na Câmara, com oito assinaturas, a emenda precisa ser publicada no Diário Oficial do Município (DOM) e tramitar na pauta da Câmara por três sessões. Depois disso, precisa ser votada em duas sessões extraordinárias ou ordinárias, mas com apenas a emenda na pauta, com um interstício de dez dias entre uma sessão e outra.
Supondo que a emenda seja protocolada nesta quinta-feira, 17, ela terá que tramitar na pauta dos dias 22, 24 e 29 de setembro. Na melhor das hipóteses teria a primeira votação no dia 30 e a segunda no dia 9 de outubro, já fora do prazo.
Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, o vereador Cícero Gomes da Silva (PMDB) confirmou os prazos. “Para a emenda não há mais tempo de votação”, disse. Sobre a redução do percentual ele comenta: “para mudarmos isso teríamos que ser deputados federais e não somos”.
Apelo
O diretor regional co Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp), Guilherme Feitosa, usou a tribuna da Câmara para falar em nome do Ferp e pedir aos vereadores que façam as mudanças. “Não dá mais para fazer o mesmo. Não podemos mais agir da mesma forma. E 22 vereadores bastam para Ribeirão”, afirmou.
Antes de discursar, Guilherme Feitosa apontou que o grupo está sintonizado com os desejos da população, que clama por menos gastos e menor número de vereadores. “Se a Câmara fizer uma gestão eficiente os 3,5% são suficientes. Ainda mais que o orçamento praticamente triplicou nos últimos oito anos”.
Revide Online
Guto Silveira
Fotos: Eli Zacarias / Câmara Municipal e Divulgação
