Vereadores votam veto contra benefícios a servidores
Projeto aprovado no dia 1º de abril estendeu bônus de 30% a todos os servidores municipais, mas veto já era esperado pelos vereadores
Os vereadores de Ribeirão Preto votam na sessão desta quinta-feira, 5, veto parcial da prefeita Dárcy Vera (PSD) a lei que estendeu a todos os agentes de administração da Prefeitura um bônus de 30% nos salários.
O projeto original concedia o benefício a cozinheiros (20%) e agentes de administração das secretarias da Administração e da Fazenda (30%), mas teve seu alcance ampliado por emenda dos vereadores
A aprovação ocorreu em sessão extraordinária e com as galerias lotadas de servidores que devem voltar ao Legislativo para pressionar pela derrubada do veto parcial.
Os dispositivos da lei vetados foram o artigo 7º, que amplia o número de carreiras atingidas pelo bônus, o parágrafo 3º do artigo 9º, que estende a gratificação a todos os agentes de administração da Prefeitura, e o artigo 15º, que transforma os cargos de Agente de Combate às Endemias para Agente de Administração e modifica os valores de vencimentos.
Para vetar parcialmente a lei cujo projeto foi apresentado pelo Executivo, a prefeita argumenta que as emendas aprovadas e, agora, vetadas, contrariam artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) “que consideram não autorizadas e lesivas ao patrimônio público, as ações governamentais que aumentam as despesas sem a estimativa de impacto orçamentário-financeiro do exercício e dois subsequentes”.
Desde a aprovação, os vereadores tinham a expectativa de que as emendas seriam vetadas, justamente por criar despesas e por não apresentar o impacto que os benefícios provocariam nas despesas. Aliás, a falta da estimativa levou a Câmara a adiar a votação do projeto original até a Prefeitura enviar a previsão.
A quase certeza do veto levou o vereador Maurício Gasparini (PSDB) a sugerir aos servidores pressionassem a prefeita para que ela sancionasse as emendas aprovadas. O próprio líder do governo na Câmara, Genivaldo Gomes (PSD) disse na ocasião que a prefeita poderia vetar. "Se ela vetar será apenas as emendas aprovada. O restante do texto está garantido", disse Genivaldo, logo após a sessão que aprovou o texto emendado.
A recomendação do tucano Maurício Gasparini também foi atendida e servidores foram até o palácio Rio Branco protestar pela aprovação total da lei. Chegaram a ter uma reunião com o governo, mas foram informados de que não seria possível sancionar a lei da forma como estava e que não havia mais tempo para novo projeto em função da legislação eleitoral, que proíbe a concessão de benefícios nos 180 dias antes das eleições de outubro.
Foto: Viviane Mendes / Câmara Municipal e arquivo Revide
