Educar para PREVENIR
Cuidado com crianças e adolescentes é o caminho para prevenir a criminalidade, segundo o promotor Luiz Henrique Pacini Costa
O promotor Luiz Henrique Pacini Costa ganhou notoriedade no país ao denunciar um suposto grupo de extermínio, formado por policiais civis e militares, que agiu em Ribeirão Preto, entre 1999 e 2004. Com um extenso currículo, esse mineiro de Uberaba foi chamado para compor o Grupo de Estratégia Nacional de Segurança Pública (Enasp), um grupo seleto, constituído por outros oito profissionais brasileiros, que surgiu a partir de uma iniciativa do Ministério Público, do Conselho Nacional de Justiça e do Ministério da Justiça, no início deste ano, com o objetivo de traçar políticas públicas para combater a violência e acelerar o trâmite dos processos criminais.
Conforme o promotor, sua tarefa é integrar o Ministério Público com as outras instituições — polícias civil e militar, institutos de criminalística e de medicina legal, defensoria pública e advocacia privada — e buscar aprimoramento, eficiência e rapidez nas soluções das questões criminais. “Sinto-me lisonjeado, pois é uma deferência muito significativa. Mas, ao mesmo tempo em que dá orgulho, aumenta a responsabilidade, devido à necessidade de nos aprimorarmos cada vez mais”, afirma Pacini.
O promotor se destaca, também, devido à luta pela humanização do sistema judiciário. Uma necessidade que ele conhece bem, uma vez que, após formar-se em Direito pela Universidade de Ribeirão Preto, em 1982, assumiu a função de delegado de polícia de 1985 a 1989, tendo ingressado, neste mesmo ano, no Ministério Público. Inicialmente, atuou em Batatais, como promotor substituto, posteriormente em Colina, na primeira instância, e depois em Bebedouro. Veio para Ribeirão Preto em agosto de 1994. Em cinco anos, trabalhou com menores infratores e, atualmente, atua na Vara Criminal.
Devido ao seu cotidiano, tem acompanhado as mudanças e nuances de uma cidade que cresce constantemente. Assim, observou o alto número de furtos realizados na década de 90 dar espaço a roubos (assalto a mão armada) e a ações voltadas ao tráfico de drogas. Como polo regional de educação, Ribeirão Preto atrai milhares de estudantes, público-alvo das ações relacionadas ao tráfico, que envolve um número cada vez maior de pessoas. “Muita gente de cidades do interior vem para as ‘bocadas’ buscar entorpecentes. Grande parte da população carcerária está presa por roubo e por tráfico. Depois tem aqueles plurirreincidentes, que estão submetidos a penas mais leves, mas que tem um histórico muito acentuado. Cerca de 30% estão presos por tráfico, outros 30%, por roubo e o restante, por outras infrações”, destaca o promotor. A população carcerária do município é de 6 mil pessoas.
Desde 2002, a Polícia Federal e a DISE, através de práticas incisivas, têm buscado minar as ações de traficantes, um trabalho de excelência, na opinião de Pacini. “Quando a Polícia Federal e a DISE têm intervindo, elas têm quebrado a espinha da organização criminosa, com grandes atuações, apreensão de muitas drogas, abalando a chefia do tráfico”, ressalta.
Mas, na maioria das vezes, o que se constata é a detenção daqueles que estão mais expostos pela rotina do tráfico — menores que são utilizados na venda dos entorpecentes, devido às penas mais brandas recomendadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Por não se caracterizar como crime de grande violência ou ameaça, os juizes e promotores tendem a não optar pela prisão dos adolescentes no primeiro envolvimento com o tráfico, preferindo medidas socioeducativas, em meio aberto. Entretanto, mesmo os detidos com 18 anos ou mais, são facilmente substituídos no narcotráfico. Daí a importância da atuação da Polícia Federal e da DISE, segundo o promotor. “Ao atingir a cúpula da organização, elas quebram a atuação do grupo e punem quem tem que ser punido. Não que isso justifique a ação daqueles que estão vendendo drogas na rua, mas é mais saudável para a sociedade prender aquele que está se enriquecendo a custa da destruição das pessoas”, acrescenta o promotor.
Entretanto, não é apenas a participação de menores no narcotráfico que preocupa as autoridades e a sociedade, mas o envolvimento cada vez maior de crianças e adolescentes em crimes violentos. A falta de atrativos e de atividades culturais e esportivas nas escolas faz com que os pequenos fiquem à mercê daqueles que seriam seus empregadores naturais, nas ruas das periferias: os traficantes. “O que podemos esperar de uma planta em que ninguém joga água, da qual ninguém tira erva daninha? Só vai dar espinho, vai ser uma planta feia, vai machucar a gente”, afirma o promotor.
É necessário, segundo Pacini, seguir o exemplo dos países asiáticos, onde as crianças ficam tempo integral na escola, têm acesso a quatro idiomas, são formadas como grandes técnicos ou como mão de obra especializada. “Foram feitos investimentos na educação, os professores são bem remunerados, a profissionalização dos jovens é estimulada, é o que nós precisamos imitar”, enfatiza. Ele acredita que oferecer aos presos atividades que os preparem para o mercado da construção civil seria uma boa saída, pois os beneficiados podem passar a enxergar no trabalho lícito um meio de ganhar a vida. “Essas atividades têm que ser definitivamente integradas à Fundação Casa e ao sistema prisional como um todo”, ressalta Pacini. Assim como a educação, o trabalho preventivo em relação às drogas é uma forma efetiva de enfrentar a criminalidade, conforme o promotor, já que grande parte da população carcerária se encontra confinada em razão da dependência química.
Mas alguns progressos já foram alcançados, segundo Pacini. As alterações recentes ocorridas no Código de Processo Penal de 1942 possibilitaram as audiências concentradas, em que em um mesmo momento são ouvidas as testemunhas de defesa, de acusação, interroga-se o réu e julga-se o processo, fator que acelerou o trâmite na Justiça.
Por meio da Meta nº 2, aprovada no II Encontro Nacional do Judiciário, em fevereiro deste ano, o ministro Gilmar Mendes espera contar com a colaboração dos presidentes dos tribunais de justiça para julgar, este ano, os processos iniciados até 2005. O juiz Luís Augusto Freire Teotônio, auxiliado pelo juiz de Araraquara, José Roberto Bernardi Liberal, e mais três promotores, conseguiu, a partir de outubro de 2009, realizar de quatro a cinco júris por semana, totalizando 180 júris em junho. Desta maneira, já estão sendo julgados os processos de 2002. “Isso aconteceu graças à liderança do Dr. Teotônio e à colaboração da equipe. A Justiça que dá sua resposta a quem a procurou tardiamente é injustiça. Em agosto ou setembro deste ano, começaremos a julgar os processos de 2006 e 2007, o que seria o ideal em qualquer lugar do mundo”, afirma.
Entre as influências que induzem o jovem à criminalidade, Pacini destaca a corrupção. Para ele, a corrupção é uma mazela, uma praga que se ramifica nos vários segmentos da sociedade brasileira, trazendo um grande ônus para a população. “A nossa legislação em relação a esse tipo de prática deve ser severa e queira Deus que o que aconteceu no STJ, quando o ministro Fernando Gonçalves decretou a prisão preventiva do governador (José Arruda), alastre-se pelo Brasil porque é impossível uma pessoa gerir a coisa pública com essa falta de respeito”, defende o promotor.
Ele argumenta, ainda, que instituições como o Tribunal de Contas da União, o Ministério Público, a Polícia Federal e a Corregedoria Geral são de extrema importância e devem ser protegidas, já que quando são enfraquecidas, quem perde é a sociedade civil. É compreensível, conforme ele, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva queria acelerar as obras do PAC, já que elas dão visibilidade política e podem proporcionar mais empregos e maior desenvolvimento. Mas o promotor destaca que o papel do Executivo e das instituições são distintos: o primeiro quer realizar e o segundo, fiscalizar. Defende que não se pode fazer vista grossa às irregularidades das empresas com o intuito de acelerar as obras, até porque os executores levam, a cada uma delas, bilhões de reais. “Se não fiscalizarmos, faremos com que um real passe a valer 0,50 centavos, 0,70 centavos. A ansiedade de que essas obras sejam concluídas não pode passar por cima dos órgãos fiscalizadores. Nenhuma dessas instituições está agindo por razões políticas, para inviabilizar governo A ou B, mas para garantir que o dinheiro público seja respeitado”, conclui Pacini.
