2008: o ano que não acabou

Guto Silveira

07 Dez 2015 10:41

Justificativas para dificuldades da Prefeitura bem poderiam ser outras mais plausíveis

Zuenir Ventura que me perdoe. Busco nele e em seu livro sobre 1968 uma inspiração para fazer observações pertinentes de assunto distinto. Ele, o escritor, pode considerar o meu assunto menos importante que aquele tratado em sua narrativa. Talvez, para o País, até seja. Para nossa cidade, nem tanto.

Digo isso porque muitos ribeirãopretanos já devem ter calos no ouvido de ouvir a prefeita Dárcy Vera (PSD) dizer que sua administração tem problemas em função de dívida herdada da administração anterior, de Welson Gasparini (PSDB), que governou a cidade entre 2005 e 2008. Dárcy assumiu em 2009. Na manhã desta segunda-feira, dia 7, em entrevista ao Programa Fala Sério, da rádio CMN, voltou a recorrer à cantilena.

Sim, houve dívida fundada, passada de uma gestão a outra. Foi um valor considerável de uma soma de passivo trabalhista (acordo judicial dos 28,35%), inadimplência de mutuários da Cohab que a Prefeitura assumiu no governo do tucano, parcelamentos do PIS/Pasep, da Telesp, do Sassom etc.

Mas não é crime e nem raro se criar dívida fundada. É claro que há um limite que a Prefeitura de Ribeirão Preto está longe de atingir. Tanto é fato comum que ocorre atualmente. Os números estão disponíveis no site da Transparência, da Secretaria Municipal da Fazenda.

E estes parcelamentos que ampliam a dívida fundada devem continuar a ocorrer. A atual gestão criou e está pagando as parcelas dos recursos das obras antienchentes (R$ 49 milhões), de recursos do PAC do Recreio Anhanguera e Jardim Itaú (R$ 12,296 milhões), honorários advocatícios (R$ 35 milhões) etc. Há até uma devolução ao Ministério do Turismo por atraso na prestação de contas.

É claro que o acordo firmado lá em 2008 é pesado. Ainda restam ainda quase R$ 370 milhões a serem pagos, incluindo os repasses ao Instituto de Previdência dos Municipiários (IPM), referentes ao acordo.

Outros parcelamentos virão. Nenhuma administração, pelo menos aparentemente, terá condições de zerar a dívida fundada. A prefeita pode até ter razões para reclamar, por ter que aplicar recursos em dívidas criadas em gestões anteriores. Mas também vem criando as suas. E também já poderia ter encontrado saídas. Ou melhorar a justificativa.

Sim, saídas seriam possíveis. É certo que a demanda da cidade cresceu de forma considerável. Assim como é certo que a Prefeitura construiu escolas, unidades de saúde e reformou próprios municipais etc., para atender ao crescimento da procura por serviços.

Mas a arrecadação também acompanhou o crescimento. De forma pra lá de razoável. Para falar apenas em receita realizada, a Administração Municipal arrecadou R$ 1,093 bilhão em 2008 e R$ 2,068 bilhões em 2014, um crescimento de 89,2%.

Pois bem, neste período a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), utilizado inclusive para corrigir impostos e taxas municipais, ficou em 40,43% (menos da metade do crescimento da receita). Com a correção do INPC, a receita corrigida chegaria, então, a R$ 1,534 bilhão, contra os mais de R$ 2 bilhões realizados. Isso são números consolidados, das administrações direta e indireta. Apenas a arrecadação direta passou de R$ 784,85 milhões para R$ 1,562 bilhão, de 2008 para 2014.

Assim, fica difícil justificar insucessos. A situação da Prefeitura de Ribeirão Preto pode estar ruim, assim como de outras prefeituras de outras cidades de portes similares ou diferentes. Principalmente em um momento de crise.

Também é compreensível que haja atraso no pagamento de fornecedores, que ocorram remanejamentos de recursos, que novos parcelamentos surjam, como foi o caso do IPM, de R$ 17 milhões apenas pelo não repasse de seis meses deste ano.

Ninguém está proibido de criar dívida fundada. A Via Norte, executada no governo de João Gilberto Sampaio, 1983-1988, só começou a ser paga por volta de 1997. É assim que as administrações funcionam.

Caso consiga realizar as obras de mobilidade urbana, a atual gestão deixará uma dívida – devidamente parcelada – de mais de R$ 300 milhões, que pode se somar a uma dívida fundada já existente de R$ 698 milhões, como aponta o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) que começa a ser votado nesta terça-feira.

Assim, talvez seja a hora de se encontrar outros culpados para os problemas. Não tenho procuração para defender administração nenhuma. Nem vocação para isto. Mas voltar sete anos no tempo não dá mais. Senão a administração não deslancha. Ficamos vivendo de passado. De péssimas recordações. E Ribeirão Preto é muito maior que isso. Felizmente.

SIM, HÁ MUDANÇAS
Em uma audiência pública para se discutir mudanças na lei da Cidade Limpa alguns vereadores presentes, principalmente o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Cícero Gomes da Silva (PMDB), disseram que as mudanças na lei são mínimas, que tudo será preservado. Não é muito assim. Interessados em manter a cidade com poluição visual reduzida devem olhar com mais cuidado as mudanças propostas, para não serem surpreendidos.

ENDEREÇOS E LOCAIS
É preciso mesmo prestar atenção, porque o projeto de alterações permitirá a colocação de painéis em vários locais em que hoje é proibido. Também estabelece desobrigações, como o fim da obrigatoriedade de a área onde está o painel ter calçada. As alterações estão listadas em matéria do portal Revide. Veja aqui o que muda com o texto atual, a mudança e observações sobre o assunto.

DISTRITO EMPRESARIAL
A implantação de infraestrutura na terceira etapa do Distrito Empresarial de Ribeirão Preto já tem empresa vencedora. Ainda em prazo de recurso pelos demais licitantes, a concorrência pública teve como vencedor a Construtora Said Ltda., com valor de R$ 18,956 milhões. Além da vencedora, outras cinco empresas foram habilitadas na disputa. Outras quatro foram inabilitadas por motivos diversos.

PREFERÊNCIA
A Companhia Habitacional regional de Ribeirão Preto (Cohab-RP) utiliza mais etanol que gasolina em seus veículos. Em pregão eletrônico para a compra de combustíveis, ela prevê comprar 1,8 mil litros de etanol contra 800 litros de gasolina, de acordo com sua média mensal de consumo. A previsão é gastar cerca de R$ 96 mil na compra dos combustíveis.

ELE DISSE
“Sou da base (da prefeita Dárcy Vera na Câmara Municipal), mas não aprovo qualquer coisa”
Cícero Gomes da Silva (PMDB), vereador em ribeirão preto, ao responder a um munícipe que acusou os vereadores da base de apoiar incondicionalmente o governo municipal.