Lambança sem concorrência

Guto Silveira

09 Jun 2016 11:18

Prefeitura conseguiu acabar com o estacionamento rotativo da Área Azul e a cobrança de tarifa

Não, não há concorrência. O governo municipal fez uma sequência de lambanças nesta história de tentar ficar o preço do estacionamento na Área Azul que dificilmente encontraria alguém ou instituição à altura para fazer ao menos igual.

Chegou a revogar por duas vezes a mesma portaria, em decretos distintos, de agosto de 2015 e maio de 2016. Mas o pior foi revogar a regulamentação da Área Azul.

Aos fatos relevantes. Primeiro praticamente se “esqueceu” de aumentar o valor cobrado. Foram mais de 18 anos sem aumentar e ao menos nisto a atual gestão tem companhia de outras três gestões. O restante comete sozinha.

É certo que o governo da prefeita Dárcy Vera (PSD) também deixou passar quase sete anos sem se mexer em busca da atualização do valor. Quando quis majorar, tentou corrigir quase toda a inflação do período de uma só vez, como se o usuário tivesse a culpa do desleixo.

Perdeu, na Justiça, mesmo que liminarmente (decisão confirmada depois), o direito. Tudo por conta de um decreto e pela voracidade da correção. 200% de uma só vez não é pra qualquer um. Mesmo que a defasagem seja um pouco maior. Isso foi em agosto/setembro do ano passado

Passados nove meses a Administração Municipal tenta de novo a fixação do valor. Como a decisão judicial se baseou em um decreto, decidiu-se pela revogação do decreto, como se este fosse uma mera letra morta. Não era. Era a regulamentação da Área Azul.

Questionado na época, o superintendente da Transerp, William Latuf, argumentou que o decreto estava em desuso deste que o Código de Trânsito Brasileiro entrou em vigor. Até arriscou dizer que este não é um assunto muito dominado por advogados.

Pode ser. Também pode ser que a juíza que concedeu a liminar também não domine tanto o assunto. E nem precisa dominar todos os assuntos.

Com base nesta premissa a Prefeitura pode até conseguir suspender a liminar. Caso contrário terá que aprovar lei específica para a recriação.

Se for este o caso a lambança seguirá provocando estragos nos cofres públicos, com prejuízos próximos de R$ 20 mil por dia, aos motoristas que ficarão sem vagas rotativas e ao comércio que perderá faturamento com a “fuga” de clientes.

DECISÃO TARDIA?
Aliás, se a revogação do decreto fosse assim medida tão correta e eficiente, a Prefeitura deveria a ter tomado em setembro do ano passado, e não maio deste ano. Assim, teria arrecadado 200% a mais no período. Mas há, claro, questionamentos nem tão descabidos assim.

FISCALIZAÇÃO INEFICIENTE
Se bem que a Área Azul já não representava uma instituição da mais digna confiança. Sem fiscalização nos últimos tempos era bastante comum ver pessoas simplesmente trocando os cartões sem deixar a vaga. Ou constatar a falta de cartões em vários veículos estacionados. Havia assim um meio faz de conta.

DUPLICAÇÃO
A Secretaria da Administração oficializou como vencedora da duplicação da avenida Antonia Mugnatto Marincek a empresa Prime Infraestrutura S/A, que ofereceu valor de R$ 25,37 milhões, contra o valor estimativo de R$ 35,9 milhões, quase 30% a menos. A empresa havia sido inabilitada, recorreu administrativamente e perdeu. Só se manteve na concorrência em função de decisão judicial.

RISCO?
O secretário de Obras Públicas, Abranche Fuad Abdo, manifestou preocupação com o possível não cumprimento do contrato, pelos antecedentes da empresa, que não concluiu a pavimentação do Jardim Itaú. A empresa assegurou que, contratada, realizará o trabalho e até afirmou não entender o questionamento de um resultado tão bom para a Administração Municipal