Nem tão limpa

Guto Silveira

14 Abr 2016 17:36

Antes de mudar, é preciso aplicar a lei em sua plenitude. Esta é a opinião do promotor Antônio Alberto Machado, de Habitação e Urbanismo, sobre a Lei Cidade Limpa. Ele está finalizando um inquérito sobre a aplicação da lei em vigor em Ribeirão Preto desde 2012. Na terça-feira, 12, ele participou de uma Comissão Especial de Estudos (CEE) da Câmara que analisa justamente o cumprimento da legislação, que tem proposta de mudança em tramitação. Para o promotor, a fiscalização deixa a desejar, por insuficiência de fiscais e falta de recursos materiais. “A lei até teve efetividade com relação às fachadas, mas o setor de mídia exterior ainda está fora da abrangência da lei”, disse. Por esta razão, Antônio Alberto defende que é preciso aplicar a lei em sua plenitude, para depois pensar em mudanças. “Mesmo assim, é bom se fazer uma ampla discussão, porque pode haver flexibilização da lei, o que representará um retrocesso”, apontou.

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VAI E VEM DAS CONTAS
A votação dos pareceres do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre as contas de 2012 e 2013 da prefeita Dárcy Vera (PSD) chegou a entrar na pauta da Câmara Municipal desta quinta-feira, 14, mas ela foi modificada instantes depois. O recuo é reincidente. No final do ano passado até sessão extraordinária foi convocada para votação e, depois, desmarcada.

TEVE (TAMBÉM) APOIO
Além da moção de repúdio ao pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, protocolado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), os vereadores de Ribeirão Preto também aprovaram uma moção de apoio ao mesmo pedido, por solicitação da subsecção de Ribeirão Preto da Ordem.

POLÊMICA ADIADA
A votação de projetos de lei que criariam contribuição de melhoria para moradores do Jardim Itaú, do Recreio Anhanguera e da Vila Elisa foi adiada para melhor avaliação dos vereadores. O adiamento foi provocado por falta de parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo vereador Cícero Gomes da Silva (PMDB).

COBRANÇA PREVISTA
A cobrança é legal e está prevista em leis anteriores, de forma geral, mas agora a Administração Municipal entendeu que é melhor uma lei para cada bairro que receber melhorias. Mesmo que a intervenção valorize os imóveis dos bairros melhorados, o assunto é deveras espinhoso em ano eleitoral.

CORREÇÃO
Diferentemente do publicado na edição 807, neste espaço, o movimento que pede a redução do subsídio dos vereadores, por meio de abaixo-assinado, é o Troque Todos.