Segredo de Justiça
Guto Silveira
06 Abr 2016 16:00
Ação de improbidade por aplicação de recursos na Stock Car não pode mais ser acompanhada
Parece ironia, mas não é. Uma ação que contesta aplicação de recursos em publicidade passou a tramitar em segredo de justiça. O processo em questão é uma Ação Civil de Improbidade Administrativa contra a prefeita Dárcy Vera (PSD) movida pelo Ministério Público Federal (MPF) por utilização indevida de verba para divulgação de Ribeirão Preto nas provas da Stock Car.
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Por convênio da Stock Car, Dárcy Vera sofre ação do MPF
A ação, proposta pelo procurador da República Carlos Roberto Diogo Garcia, com pedido de liminar, deixou de ter as suas movimentações publicadas no site da Justiça Federal de Ribeirão Preto nesta quarta-feira, 6.
Na terça-feira, 5, o processo registrava 22 movimentações, sendo a última no dia 8 de março, quando estava conclusa para decisão do juiz da 5ª Vara Federal. Procurado, o procurador Carlos Roberto Digo Garcia informou que ainda não foi informado oficialmente da decretação do segredo de justiça.
Na ação, o procurador solicita o bloqueio de bens da prefeita Dárcy Vera até o limite de devolução dos recursos aplicados, segundo o entendimento dele, indevidamente. O valor principal foi de R$ 2 milhões, mas com correções chega a R$ 2,346 milhões. A ação pede a devolução em dobro deste valor.
De acordo com a ação proposta o Ministério do Turismo destinou R$ 7 milhões para as cinco provas da Stock Car em Ribeirão preto, sendo R$ 2 milhões para “Promoção e Divulgação do Destino de Ribeirão Preto no Mercado Nacional”, com ações de publicidade definidas.
O valor deveria ser aplicado pela prefeitura, mas de acordo com os autos do processo foi terceirizado à Vicar, empresa responsável pela realização das provas.
À época, em nota, a Prefeitura informou que o convênio assinado com o Ministério do Turismo foi cumprido e que o valor questionado, já foi devolvido pela Administração Municipal, parceladamente.
Para o procurador, no entanto, a irregularidade foi cometida pela prefeita é ela, e não o município quem deve devolver o valor ao Ministério. Agora, infelizmente, não se poderá saber da decisão acerca da ação em tramitação.
E O DINHEIRO?
O secretário de obras de um município vizinho, que esteve presente à última audiência pública sobre a criação da Região Metropolitana de Ribeirão Preto chegou e foi embora da reunião com uma dúvida: e o dinheiro (para as obras)? Isso porque no município dele há uma creche prometida pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) para 2015, ainda não inaugurada. Além disso, ele diz ter visto o custo de uma lagoa de tratamento de esgoto saltar de R$ 2 milhões para R$ 5 milhões, com as obras também paradas. A promessa da criação de um banco de investimentos não satisfez o secretário.
E OS PREFEITOS?
Durante a reunião, a prefeita de Ribeirão Preto, Dárcy Vera (PSD), e o prefeito de Pradópolis, Aldair Cândido de Souza (PMDB), o Dadá, ficaram decepcionados com a baixa presença de chefes de Executivo na reunião. Além deles, apenas Adelino Carneiro (PSD), de Dumont, estava presente, o que fez Dárcy dizer que a situação de desânimo dos prefeitos com a Região Metropolitana é similar ao provocado pelo impasse na ampliação e internacionalização do aeroporto Leite Lopes.
LICITAÇÃO COMPLICADA
A Contratação de empresa especializada em recapeamento asfáltico com C.B.U.Q., com licitação aberta pela Prefeitura de Ribeirão Preto no dia 23 de fevereiro deste ano tem um recurso a ser julgado pela comissão de licitações. A abertura do envelope nº 2, com as propostas financeiras estava prevista para esta quarta-feira, 6, mas a DGB Engenharia e Construções Ltda. recorreu do julgamento da habilitação das empresas. A previsão é aplicar cerca de R$ 13 milhões nas obras.
PRAZO DE CONTESTAÇÃO
Oito empresas, entre elas a própria DGB foram habilitadas a continuar no certame. Apenas a empresa Comercial e Construtora Fênix Ltda. foi inabilitada, porque a comissão de licitação considerou que ela descumpriu um subitem da licitação. As empresas que continuam na licitação podem impugnar o recurso em cinco dias.
Colaborou Leonardo Santos
Foto: Ibraim Leão
