Visão monocular – tenho direito a isenção de imposto de renda?
Mariana Furtado
23 Abr 2025 16:26
Já fiz um artigo aqui explicando a aposentadoria da pessoa com visão monocular.
Mas, será que quem tem visão monocular tem direito, também, a isenção de imposto de renda por doença grave?
Contexto:
A isenção de imposto de renda por doença grave está garantida pela Lei 7713/88, artigo 6º, inciso XIV. Nesse dispositivo, é listado diversas outras doenças como câncer (falei mais sobre esse benefício nesse artigo: Isenção de Imposto de Renda para pacientes com câncer), cardiopatia grave, doença de Parkinson, cegueira, entre outras.
Importante entender que essa isenção aplica-se exclusivamente aos rendimentos oriundos de aposentadoria, reforma ou pensão, não abrangendo outros tipos de rendimentos como aluguel ou trabalho autônomo.
Mas a visão monocular é uma doença grave para fins de isenção?
Sim! Os tribunais já reconhecem a visão monocular como doença grave equiparada a cegueira, não fazendo distinção da cegueira binocular, mesmo não estando expressamente prevista no rol da Lei 7.713/88.
Assim, se o pedido for negado administrativamente, é possível ingressar com uma ação judicial para reconhecimento do direito.
E os valores que foram pagos de imposto de renda, consigo a restituição?
A restituição de imposto de renda é possível até dos últimos 5 anos.
No entanto, é necessário comprovar que nesse período o segurado já havia contraído a doença.
Lembrando que o segurado terá direito a isenção de imposto de renda por doença grave mesmo que a doença tenha surgido após a concessão do benefício.
Exemplo: o segurado se aposentou em 2019 e em 2021 contraiu doença grave, poderá requerer a isenção de imposto de renda e a restituição de 2021 até 2025 – sempre respeitando o limite de 5 anos.
Assim, cabe lembrar que a isenção do Imposto de Renda para pessoas com visão monocular ainda pode enfrentar desafios burocráticos, mas já existem precedentes favoráveis na justiça. Se você ou alguém que conhece se enquadra nessa situação, é recomendável buscar orientação especializada para garantir esse direito.
