Prefeitura derruba autorização para publicidade em pontos de ônibus
Executivo deve criar Lei para regulamentar venda de espaços publicitários nesses locais
A Prefeitura de Ribeirão Preto proibiu, nesta sexta-feira, 27, o consórcio PróUrbano, que administra o transporte público no município, de comercializar espaços de publicidade nos pontos de ônibus, como é feito atualmente.
O documento que considerou irregular a autorização do consórcio foi assinado pelo secretário de Administração, Ângelo Pessini, que afirmou que agora o município deve dar início a um projeto de Lei por meio do Poder Executivo, como determina a Lei Cidade Limpa, com medidas para a regulamentação da situação, que deve ser votado pela Câmara.
A irregularidade já havia sido apontada em reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Transporte Coletivo. Em maio, o secretário de Negócios Jurídicos de Ribeirão Preto, Alexsandro Fonseca Ferreira, já havia apontado a irregularidade.
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Na ocasião, ele disse que encaminharia à Secretaria de Administração o pedido da suspensão da autorização para a venda dos espaços publicitários, que foi concedida pelo ex-secretário de Administração no governo Dárcy Vera, Marco Antonio dos Santos.
O vereador Marcos Papa (Rede), presidente da CPI, aponta que a publicidade em pontos de ônibus deve ter uma legislação própria para regulamentar o assunto. “Esse é o resultado de uma investigação muito intensa. E abre espaço para um trabalho sério que possa ser realizado pela Prefeitura para regularizar esta situação”, comenta Papa.
Por meio de nota, o consórcio PróUrbano afirmou que está autorizado a explorar o espaço, mas que deixará de fazê-lo assim que receber a notificação. Segundo a PróUrbano, a empresa arrecada entre R$ 500 mil e R$ 600 mil por ano com a comercialização da publicidade e que esse valor é descontado do reajuste tarifário.
“O Consórcio tem autorização para explorar a publicidade, já falamos isso na CPI e para a imprensa. Pararemos imediatamente quando a Administração determinar. Sobre os valores: a receita do Consórcio com publicidade é entre R$ 500 e R$ 600 mil por ano, esse valor é descontado no reajuste tarifário. A Prefeitura acompanha com relatórios e recibos”, afirma a nota.
Foto: Arquivo Revide
