Em Ribeirão Preto, Temer diz que decreto que regulamenta o RenovaBio é maior ato de seu governo
Presidente afirma que a regulamentação da Política Nacional de Biocombustíveis é crucial para investimentos na produção
O presidente da República, Michel Temer (PMDB), assinou o decreto que regulamenta a Política Nacional de Biocombustíveis, chamado de RenovaBio. A regulamentação foi assinada nesta quarta-feira, 14, no Espaço Golf, em Ribeirão Preto, durante o seminário de Abertura de Safra Cana 2018-2019.
O RenovaBio é uma política de incentivo a produção de biocombustíveis, como etanol, biodiesel, biometano ou biogás, que foi aprovada pela Câmara dos Deputados em dezembro de 2017, e que ainda aguardava regulamentação por parte do Governo Federal.
Em Ribeirão Preto, o presidente disse em discurso que esse é um dos grandes atos de seu governo, que teve início após o impeachment de Dilma Rousseff. “Pelo entusiasmo que vejo de vocês, e dos que me cumprimentam, penso que o RenovaBio será um dos atos mais importantes do governo”, declarou Temer, que chegou a Ribeirão Preto com vários seguranças, embora não houvesse nenhum tipo de manifestação nas redondezas do evento.
Segundo o Ministério de Minas e Energia, o decreto atribui metas anuais de redução de emissões de gases causadores pelo efeito estufa nos combustíveis. Um comitê será formado por membros deste ministério, além dos de Meio Ambiente e Agricultura para definição das metas, realização de estudos e monitoramento do abastecimento e a produção dos biocombustíveis.
A Agência Nacional de Petróleo (ANP) fiscalizará as distribuidoras quanto à comprovação de atendimento às metas individuais. Em caso de não cumprimento, a ANP poderá aplicar sanções administrativas e pecuniárias cabíveis, prevendo multas de até R$ 50 milhões. As regras devem ser definidas até julho deste ano, e valerão até 2028.
A presidente da União da Indústria de Cana de Açúcar (Unica), Elizabeth Farina, aponta que a nova regulamentação trará previsibilidade para a retomada dos investimentos e crescimento da produção do biocombustível sem depender de subsídios do governo e de renúncia fiscal. “Certamente representa uma visão de longo prazo, um conjunto de regras que tem a capacidade de dar previsibilidade para o setor”, completou Elizabeth.
O RenovaBio é a esperança do setor sucroenergético para retomada da produção no interior do Estado de São Paulo, em especial na região de Ribeirão Preto. Desde a Fenasucro 2017, feira especializada que ocorre em Sertãozinho, os produtores e usineiros estão esperançosos com a proposta do Ministério de Minas e Energia, em razão da adesão do Brasil ao Acordo Climático de Paris, que define metas de diminuição de lançamento de gás carbônico (CO2) na atmosfera.
Foto: Beto Barata/PR
