Governo lança Plano Safra de R$ 400 bilhões e destina R$ 76 bi para agricultura familiar
Plano teve aumento aumento de 10% em relação ao ano anterior; mesmo assim, setor esperava um plano mais robusto e com taxas de juros menores
O Governo Federal lançou, no último dia 3 de julho o Plano Safra 2024/2025, oferecendo linhas de crédito, incentivos e políticas agrícolas para médios e grandes produtores.
Neste ano, são R$ 400 bilhões destinados para financiamentos, um aumento de 10% em relação à safra anterior. Ainda, os produtores rurais poderão contar com mais R$ 108 bilhões em recursos de Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), para emissões de Cédulas do Produto Rural (CPR), que serão complementares aos incentivos do novo Plano Safra. No total, são R$ 508,59 bilhões para o desenvolvimento do agro nacional.
Dos R$ 400,59 bilhões em crédito para a agricultura empresarial, R$ 293,29 bilhões (+8%) será para custeio e comercialização e R$ 107,3 bilhões (+16,5%) para investimentos. Já em relação aos recursos por beneficiário, R$ 189,09 bilhões serão com taxas controladas, direcionados para o Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e demais produtores e cooperativas, e os outros R$ 211,5 bilhões destinados a taxas livres.
AGRICULTURA FAMILIAR
Além do Plano Safra, o governo também divulgou o novo Plano Safra da Agricultura Familiar 2024/2025, com a liberação de R$ 76 bilhões. O programa traz taxas de juros menores destinadas aos produtores de alimentos do dia a dia das famílias, como arroz e feijão, e para aqueles voltados ao cultivo de orgânicos.
Cerca de 10 linhas de financiamento de crédito rural tiveram redução dos juros. Para a produção de alimentos como feijão, arroz, mandioca, leite, frutas e verduras, a redução foi de 4% para 3%. A liberação de linhas de crédito para pequenos agricultores e o aumento das linhas para os grandes produtores é uma tentativa de conciliação do governo federal. Contudo, o que gerou insatisfação de parte dos grandes atores do agronegócio foi a convocação de integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) para auxiliar na elaboração do projeto.
Taxas de juros do novo plano variam de 7% a 12% ao ano
GRANDES PRODUTORES
Além das críticas em relação à participação do MST na elaboração do projeto, grandes produtores e a bancada do agro na Câmara dos Deputados declararam que o Plano Safra 2024/2025 estaria “aquém do esperado”. Segundo a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), seriam necessários R$ 570 bilhões em financiamento total — empresarial e familiar — para fazer frente à queda nas margens dos produtores. Ademais, a entidade esperava um orçamento de R$ 21 bilhões para os recursos equalizados, utilizados para reduzir as taxas de juros junto aos bancos, que aumentaram de R$ 13,7 bilhões no ano passado para R$ 16,3 bilhões.
Segundo a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), a taxa Selic caiu 3,25 pontos percentuais em relação ao último ano, mas a queda dos juros não acompanhou a taxa básica, aumentando o risco de inadimplência para os produtores rurais. As taxas de juros para custeio e comercialização são de 8% ao ano para os produtores incluídos no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp). Já para investimentos, as taxas de juros variam entre 7% ao ano e 12%. No ano passado, a taxa menor era a mesma, mas a máxima chegava a 12,5%.
MODELO A LONGO PRAZO
Para Tirso Meirelles, presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp), Tirso Meirelles o país precisa de um plano agropecuário de longo prazo, ao estilo da "Farm Bill" americana, com programas, metas e investimentos previstos para dez anos, por exemplo. "Isso levaria mais segurança para o produtor investir nas culturas", pontua.
Meirelles argumenta que o produtor esperava por maiores reduções nas taxas de juros, em consonância com a queda na taxa básica de juros. "Na ocasião de divulgação do Plano Safra anterior, a taxa Selic encontrava-se em 13,75%, mas ela vem tendo cortes consecutivos desde agosto de 2023. Hoje está em 10,50% a.a., ou seja, uma queda de 3,25 pontos percentuais. Em contrapartida, a maior redução nos juros do Plano Safra 2024/25 foi de 1,5 ponto percentual, para linhas do Pronaf. Enquanto isso, para o Pronamp, produtores de maior escala (demais produtores) e os programas de investimento mantiveram as taxas de juros do Plano Safra anterior, com exceção do Moderfrota que teve redução de 1 ponto percentual", explica.
Tirso Meirelles, presidente da Faesp, esperava um Plano Safra com taxas de juros menores
Dentre os pontos que poderiam ser melhorados no Plano Safra, o presidente da Faesp reforça a redução nas taxas de juros; medidas, como a criação do FGO, para tornar o crédito mais acessível e reduzir as dificuldades com relação às garantias. "Também seria essencial disponibilizar maior volume de recursos para o Seguro Rural. Nos últimos dois anos houve um enfraquecimento do PSR (Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural) e isso levou a uma maior exposição dos produtores aos riscos das atividades agropecuárias", avalia.
"As áreas cobertas com seguro rural são restritas no Brasil e conseguimos, infelizmente, reduzí-las ainda mais. Temos de avançar na direção contrária, ampliando o orçamento do programa para elevar área segurada, o número de produtores beneficiados e as culturas e atividades cobertas. O seguro é também um instrumento para alavancar a concessão de crédito para o setor, portanto, precisamos aumentar muitos os esforços e o orçamento do seguro no âmbito da política agrícola brasileira", completa Meirelles.
RENOVAGRO
O Programa para Financiamento a Sistemas de Produção Agropecuária Sustentáveis (RenovAgro) incorpora os financiamentos de investimentos identificados com o objetivo de incentivo à Adaptação à Mudança do Clima e Baixa Emissão de Carbono na Agropecuária. Por meio dele, é possível financiar práticas sustentáveis como a recuperação de áreas e de pastagens degradadas, a implantação e a ampliação de sistemas de integração lavoura-pecuária-florestas, a adoção de práticas conservacionistas de uso e o manejo e proteção dos recursos naturais.
Também podem ser financiadas a implantações de agricultura orgânica, recomposição de áreas de preservação permanente ou de reserva legal, a produção de bioinsumos e de biofertilizantes, sistemas para geração de energia renovável e outras práticas que envolvem produção sustentável e culminam em baixa emissão de gases causadores do efeito estufa. Uma novidade neste ano safra é que o RenovAgro Ambiental vai possibilitar financiamentos para realizar a adequada reparação ambiental em área embargadas, para que elas possam entrar na legalidade. Já o RenovAgro Dendê, que tem foco na implantação, melhoramento e manutenção de florestas de dendezeiro, passa a se denominar RenovAgro Palmáceas neste ano. Agora, inclui todas as espécies dessa família com enfoque na produção de energia.
Fotos: Antônio Cruz e Valter Campanato/Agência Brasil
