Justiça concede mais prazo para Prefeitura pagar 13º dos servidores
Superintendente do IPM foi cobrada por servidores municipais quanto ao pagamento dos aposentados
*Notícia atualizada às 20h para correção de informações
No final da tarde desta terça-feira, 10, o juiz Luiz Sérgio Fernandes de Souza, da 7ª Câmara de Direito Público do Tribuna de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) acatou, parcialmente, o pedido da Prefeitura de Ribeirão Preto e concedeu um prazo maior para o pagamento do 13º salário dos servidores da ativa.
No despacho, o juiz suspendeu a liminar que obrigava o pagamento até o dia 20 de dezembro. Assim, o depósito integral deve ser feito até o dia 24 de dezembro, seguindo o cronograma inicial da Prefeitura.
Cobrança no IPM
Na manhã desta terça-feira, 10, membros do Sindicato dos Servidores Municipais estiveram na sede do IPM e cobraram da superintendente, Maria Regina Ricardo, explicações sobre o atraso.
Durante o debate, Laerte Carlos Augusto, presidente do Sindicato, questionou se o governo iria descumprir a decisão judicial do juiz Gustavo Müller Lorenzato, da 1ª Vara da Fazenda Pública, que determinou o pagamento das aposentadorias até o dia 10 de dezembro.
“Existe uma determinação judicial para que o instituto de previdência faça o pagamento hoje. É isso o que nós queremos saber, vocês vão descumprir a determinação judicial?”, questionou Laerte.
“Vamos”, respondeu Maria Regina, logo interrompida por protestos. O vídeo com o debate está disponível no final desta matéria, a edição e filmagem são do próprio Sindicato.
No vídeo, a superintendente declarou IPM aguarda um posicionamento da Prefeitura. E que o repasse feito para o pagamento das aposentadorias, já se esgotou.
Segundo o departamento jurídico do Sindicato, são cerca de 4,5 mil servidores aposentados. A multa estipulada pela liminar é de R$ 200 por dia de atraso para cada servidor.
Caso a Prefeitura realize o pagamento no dia 24, data informada pela própria Prefeitura, a multa pode chegar a R$ 12 milhões.
Por meio de nota, a Prefeitura informou que a medida trata-se de uma liminar, portanto aguardará o julgamento do mérito. "Esclarece ainda que tem trabalhado incansavelmente para antecipar o 13º dos aposentados e pensionistas, tanto que antecipou as datas anteriormente divulgadas, referente ao pagamento da 1ª parcela", declarou.
Primeira parcela
Na segunda-feira, 9, a Prefeitura informou que repassou os valores necessários para que seja paga a primeira parcela do 13º dos aposentados e pensionistas do Plano Financeiro do Instituto Previdenciário dos Municipiários (IPM) nesta terça-feira, dia 10.
Segundo a nota enviada pela Coordenadoria de Comunicação Social (CCS), a segunda parcela será paga até o dia 24 de dezembro.
Foto: Sindicato dos Servidores Municipais
