Câmara de Ribeirão aprova projeto que exige mais transparência de postos de combustíveis
Projeto foi sugerido por empresários do segmento na cidade
A Câmara dos Vereadores de Ribeirão Preto aprovou, na sessão da última quinta-feira, 13, um projeto de lei que obriga os postos de combustíveis a informarem ao cliente se a gasolina comercializada é refinada ou formulada.
O projeto foi apresentado pelos vereadores Maurício Gasparini (PSDB) e Fabiano Guimarães (DEM), mas a proposta foi encaminhada pelo Núcleo Postos de Ribeirão Preto, uma iniciativa que reúne 85 postos de combustíveis da cidade, o equivalente a 50% do mercado local.
"Eu fiquei impressionado que Agência Nacional de Petróleo (ANP) autoriza isso. Os postos podem vender um produto com menor rendimento, sem avisar para os consumidores", declarou Guimarães.
Com a legislação em vigor, além de informar a procedência do produto, os estabelecimentos devem discriminar os preços de venda de cada tipo de gasolina. O não cumprimento da lei acarretará ao infrator sanção administrativa com multa, que pode dobrar em caso de reincidência.
“O objetivo do Núcleo Postos é o de dialogar de forma transparente com a sociedade para mostrar que o setor de postos de combustíveis não é um vilão. O projeto de lei é um grande avanço que beneficia os consumidores, pois eles terão todas as informações necessárias sobre a procedência do combustível para abastecer com segurança”, explica Fernando Roca, integrante da iniciativa.
Com a aprovação no Legislativo, o pedido agora segue para o prefeito sancionar ou vetar. Se aprovado, entra em vigor 30 dias após a publicação no Diário Oficial.
Tipos de gasolina
Existem dois tipos de Gasolina: refinada e formulada, ambas têm comercialização autorizada pela ANP. A refinada é originária do petróleo, e é "pura. Sem nenhum outro composto. Já a formulada pode ser composta por até 20% de resíduos de destilação petroquímicos.
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