Câmara votará projeto de lei que cassa alvará de bares que registrem crimes
Texto engloba todo tipo de crime cometido com o dolo ou a culpa dos donos do estabelecimento
A Câmara dos Vereadores de Ribeirão Preto deverá votar na sessão desta quinta-feira, 30, um projeto de lei que visa cassar o alvará de funcionamento de bares e estabelecimentos que registrem crimes em suas dependências.
De autoria do vereador Rodrigo Simões (PDT), o projeto estabelece que, se for comprovado o dolo ou culpa do estabelecimento no crime, ele terá a licença de funcionamento cassada pela prefeitura.
O texto encaminhado para a Câmara é um substitutivo. No original, ficava estipulado que o alvará fosse cassado apenas em caso de morte comprovada dentro do estabelecimento.
Segundo Simões, a mudança ocorreu no sentido de conscientizar as pessoas no combate à violência. Dessa forma, estão inclusos na lei os crimes que envolvam agressão, assédio, assassinato e também venda de bebida para menores de 18 anos.
O projeto teve como justificativa a morte do empreiteiro Miguel Francisco Puga Barbosa, na noite de domingo, 26, em um bar da Zona Sul da cidade. De acordo com o vereador, a falta de preparo do segurança foi o motivo da morte do empreiteiro.
“O presente projeto de lei visa, de alguma forma, erradicar, ou ao menos buscar a diminuição dos impactos sobre a sociedade, de ações brutas e sem critérios como essa, estabelecendo a cassação do alvará”, escreve o parlamentar na justificativa do projeto.
Se receber o parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, o projeto será votado em discussão única nesta quinta-feira 30, e precisará de maioria simples para ser aprovado.
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