Com a expectativa de agilizar processos, TJSP inaugura novas unidades em Ribeirão Preto
Em entrevista à Revide, presidente do TJSP também falou sobre dificuldade em diminuir déficit de juízes no Estado e esforço para acelerar pagamento de precatórios
O desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), esteve em Ribeirão Preto para a inauguração de três novas Varas Judiciais e a implantação de quatro Unidades de Processamento Judicial (UPJs), modelo conhecido como “cartório do futuro" e que promete aumentar em até 60% a produtividade.
Em entrevista à Revide, o desembargador destacou os desafios enfrentados pelo TJSP devido ao déficit de juízes no Estado e mencionou os esforços da instituição para implementar o Eproc, novo sistema de processos. O desembargador também afirmou que está empenhado em agilizar o pagamento de precatórios.
Ribeirão Preto é sede da 6ª Região Administrativa Judiciária (RAJ), que atende 48 municípios e possui cerca de 316 mil processos em andamento, nas mais de 30 varas judiciais da comarca. Com a criação das novas varas e UPJs, o Fórum ganha mais estrutura para dar conta dessa demanda expressiva. “Estamos há dez meses na presidência do TJSP, após 40 anos na magistratura. É um compromisso nosso, de cada servidor e magistrado, assegurar que a jurisdição em São Paulo seja rápida, eficiente e de qualidade. Nossa dedicação é voltada ao cidadão e a prestar o melhor serviço público possível”, declarou o presidente.
As novas varas instaladas incluem duas cíveis e uma de família. Para garantir que o funcionamento dessas unidades seja mais ágil e coeso, o TJSP também lançou as Unidades de Processamento Judicial (UPJs), que centralizam processos de várias varas em uma unidade cartorária única. Segundo o presidente, a medida surgiu inicialmente para lidar com a escassez de servidores, mas hoje representa um modelo de gestão judicial mais eficiente. “O que era chamado de ‘Cartório do Futuro’ se tornou um sistema consolidado. Com a UPJ, deixamos de ter múltiplas unidades cartorárias dispersas para adotar uma estrutura única, com procedimentos padronizados, tornando o processo mais célere. A experiência mostrou que essa unificação beneficia tanto os servidores quanto a sociedade, que passa a ter uma justiça mais ágil e uniforme”, afirmou o desembargador.
Ele destacou, ainda, que as UPJs se adaptam bem à realidade das comarcas, e essa padronização já é utilizada amplamente no Estado. “Antes, um Juiz de uma vara trabalhava de um jeito, e o da vara ao lado, de outro. Agora, com as UPJs, conseguimos uniformizar os métodos, trazendo eficiência e produtividade para o sistema. Todas as novas unidades em São Paulo já estão sendo incluídas no modelo de UPJ, como aqui em Ribeirão, onde as 12 Varas simples foram organizadas em três UPJs, e as quatro Varas de Família em uma única UPJ de Sucessões e Família”, detalhou.
Confira a entrevista:
O que o senhor pode transmitir pela experiência de julgador na área do direito penal, Corregedor e atualmente como presidente do Tribunal Superior de São Paulo para a sociedade, advogados e juízes?
Estou há dez meses como presidente do TJSP e são 40 anos de magistratura. O que posso dizer a vocês, e a eles, servidores e magistrados, é que fazemos diariamente tudo aquilo que é possível para prestar uma jurisdição, como eu disse, de qualidade, eficiência e celeridade. Trabalhamos em prol do nosso funcionalismo e dos cidadãos de São Paulo. É para isso que vivemos e trabalhamos: prestamos o serviço público e devemos oferecer o melhor serviço público possível. Posso afirmar que os magistrados e os servidores são a atenção especial da presidência e da direção do Tribunal de Justiça, porque sem eles não haveria justiça no Estado de São Paulo. Os servidores são valorosos, dedicados e eficientes, e, graças a eles, auxiliando os magistrados, a Justiça existe e cumpre o papel que precisa cumprir: entregar uma prestação judicial rápida e de qualidade à sociedade.
Sobre o objetivo de prestar um serviço rápido e com qualidade, como a Unidade de Processamento Judicial (UPJ) auxilia nessa missão?
Para quem conhece um pouco do Poder Judiciário, o padrão normal de trabalho era uma Vara com um Juiz titular e o respectivo cartório. Então, a unidade cartorária era ligada a um juiz titular e a um juiz auxiliar. Com o passar do tempo, os quadros foram reduzidos, as dificuldades financeiras aumentaram e a necessidade de nomeação de mais servidores tornou-se ainda maior. Então, o que se pensou há uma década? Criar um cartório, que na época foi intitulado de Cartório do Futuro, juntando aqueles cartórios em uma única unidade. Isso foi inicialmente pensado devido à escassez de funcionários. Agrupavam-se diversos cartórios com a ideia de que, concentrando servidores em um número mais razoável, a jurisdição em quatro varas, por exemplo, reunindo quatro cartórios em um só, seria atendida de maneira mais célere. Hoje, já evoluímos, considerando a UPJ não apenas uma solução para a falta de funcionários, mas um sistema de unificação de competências e procedimentos laborais, tornando o processo mais ágil. Então, todas as unidades criadas no estado de São Paulo serão integradas em UPJs já existentes ou, como no caso de Ribeirão Preto, agrupadas a cada três, quatro ou cinco Varas. Atualmente, as 12 Varas simples estão sendo agrupadas em três UPJs, e as quatro Varas de Família, numa UPJ de Família de Sucessões. Não se trata da falta de funcionários, mas da experiência que nos demonstrou que essa unificação agiliza o processo com regras e padrões para todas as Varas. Antes, um juiz de uma primeira Vara trabalhava de um jeito; o juiz da Segunda, do lado dele, de outra forma. Agora não. Estamos unificando processos e procedimentos para torná-los mais eficientes e ágeis.
Como está o avanço na questão da digitalização dos processos e da instalação do Eproc, que também deve agilizar os serviços?
Já estamos realizando a digitalização há algum tempo com o sistema e-SAJ, que é um sistema privado. Desde antes da pandemia, estamos migrando para o processo eletrônico, o que foi uma grande mudança no cenário processual do Estado de São Paulo, deixando o processo em papel e adotando o processo eletrônico. Hoje, estamos praticamente com 100% dos processos digitalizados. Já a questão do sistema é diferente. Estamos migrando do sistema SAJ para o Eproc, que, ao contrário do SAJ, é um sistema comum, criado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre. Foi adotado pelos tribunais estaduais do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina, apesar de suas competências e procedimentos serem bastante diferentes. Hoje, também temos os tribunais estaduais estruturados no sistema Eproc. Além do Tribunal de Justiça de São Paulo, o Eproc está sendo implementado no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, os maiores do país. Quando estivermos totalmente integrados, responderemos por cerca de 65% de todo o procedimento judiciário do Brasil.
Como é feito o treinamento do pessoal com tantas mudanças de procedimentos? Isso foi pensado antes das novas implementações de sistema e trabalho?
Certamente. Precisamos providenciar um reforço para nossa Secretaria de Tecnologia da Informação. Apesar de já sermos a maior Secretaria de TI entre os tribunais de Justiça do país, não estávamos focados no Eproc. Ao decidirmos aderir ao Eproc, estou contratando profissionais competentes e obtendo, junto à Assembleia Legislativa, a aprovação de um Projeto de Lei que cria 100 novos cargos de técnicos em informática para atender essa demanda. Nos próximos dias, divulgaremos um concurso para contratar 50 técnicos de informática. Já trouxemos 15 profissionais de excelência como comissionados para ajudar na transição para o Eproc. Nossa maior preocupação é a capacitação dos magistrados e servidores. Temos 2500 magistrados e mais de 40 mil servidores. Não será uma tarefa simples, mas vamos capacitar todos. Começaremos o treinamento pelos desembargadores, direção do TJSP e assessores, com início em 4 de novembro.
Recentemente o CNJ determinou a regulamentação do juízo de garantia nos Tribunais. Na cidade de São Paulo, o DIPO (Departamento de Inquérito Policial),
setor responsável pela tramitação das investigações, tem muita semelhança com o juízo de garantia. O senhor pretende criar o DIPO em Ribeirão Preto?**
Vamos chamá-lo de Vara das Garantias, incluindo o atual DIPO da capital. Não pretendo criá-lo; ele foi criado no dia 18 de setembro por meio da resolução 939 do Tribunal de Justiça. Estabelecemos 13 Varas de Garantia em todo o Estado, abrangendo todas as dez regiões administrativas. Agora, começaremos a nomear Juiz e Juiz substituto para cada uma dessas Varas. Iniciaremos a implantação pela capital, com a atual DIPO sendo transformada em uma dessas Varas de Garantias, seguida por Osasco, Guarulhos, e pela quarta região, de Campinas e Piracicaba. Ribeirão Preto será contemplada também.
O senhor comentou durante a cerimônia de lançamento das novas UPJs e Varas que há um déficit de Juízes que preocupa. Como o senhor avalia esse problema? Há algum aceno de melhoria na situação atual?
Há três meses, dei posse a 126 juízes substitutos recém-concursados, e logo após avaliamos que havia um déficit de mais de 250 cargos de juízes. Não é simples, devido às normativas do Conselho Nacional de Justiça, realizar concursos rápidos. Um concurso hoje leva de um ano a um ano e meio para ser concluído. Assim que dou posse a um juiz, determino a abertura de novo concurso. Neste já houve a primeira prova, e agora, em 15 e 16 de dezembro, faremos a segunda, o que acredito que ajudará muito. Muitos candidatos do Brasil inteiro concorrem, mas são poucos os selecionados. O problema, talvez, seja a formação nas faculdades de Direito, pois, na minha opinião, desde que as faculdades de Direito proliferaram, a qualidade de ensino caiu.
O senhor pode dar um recado para a população que necessita da Justiça. Como o senhor tem trabalhado para ajudar essa população?
Um exemplo de nossas iniciativas para ajudar a população é a instalação de novas unidades, oferecendo serviços mais amplos e de qualidade. Todos têm direito e acesso à Justiça, sejam ricos ou pobres. O Judiciário está aberto para todos. A Defensoria Pública do Estado de São Paulo trabalha com muito afinco na defesa dos mais vulneráveis, daqueles que necessitam da Justiça mas não têm recursos para contratar um advogado. Quer você seja assistido pela Defensoria ou pelo advogado mais caro, o atendimento do Judiciário sempre será o mesmo: o mais justo possível. Estamos de portas abertas para solucionar conflitos.
Mudando de assunto, como tem sido o gerenciamento dos precatórios (dívidas do Governo reconhecidas judicialmente)? Qual é a expectativa de pagamento?
Desde a gestão anterior, do ex-presidente Ricardo Mair Anafe, de quem recebi a presidência do TJSP, houve uma preocupação em reduzir o prazo para que os beneficiários dos precatórios recebessem o que lhes é devido. Com o excelente trabalho dele junto ao departamento responsável, conseguimos reduzir para no máximo três meses o tempo para o pagamento. Temos uma juíza assessora em meu gabinete, a doutora Paula Navarro, dedicada a esse trabalho, e estamos acompanhando para encurtar ainda mais esse período. Casos sem entraves, como cessão de crédito ou falecimento, estão sendo pagos rapidamente.
Fotos: Luan Porto
