Reformulação dos cartórios em UPJs traz expectativa de melhora nos serviços
Nas Unidades de Processamento Judicial já instaladas, foi apurado um ganho de produtividade de 46% para os magistrados e de 121% para os servidores
Até o final do mês de outubro, as unidades cíveis, da família e das sucessões da comarca de Ribeirão Preto estarão estruturadas em moldes de UPJ – Unidades de Processamento Judicial. Na prática significa que 13 cartórios — que antes eram geridos por 13 juízes corregedores permanentes e 13 varas judiciais —, passam a ser administrados por quatro novos juízes coordenadores e quatro juízes titulares no exercício da função de corregedoria permanente e coordenação dessas UPJs.
Se, anteriormente, haviam 13 juízes para 13 ofícios judiciais, Ribeirão Preto passa a ter 16 juízes titulares para as quatro UPJs. O objetivo é melhorar a produtividade judiciária, reduzir a burocracia e tornar os serviços mais acessíveis à população, contribuindo para uma prestação judicial que seja mais rápida e eficiente.
O que são as UPJs
As UPJs são uma iniciativa no judiciário brasileiro para otimizar e centralizar a gestão de processos judiciais. Foram criadas há cerca de dez anos pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e implementadas em diversas comarcas do Estado. Segundo o juiz diretor do Fórum e juiz da 3ª Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Ribeirão Preto José Duarte Neto, existem metas para a ampliação desta nova modalidade de organização dos serviços.
‘Quando início de sua implementação, sugestivamente se dizia que eram os cartórios do futuro por espelharem uma realidade que antecipava o por vir. E por antecipar o por vir, havia a necessidade de novas estratégias. O novo modelo consiste na unificação dos serviços, que antes estavam dispersos por diferentes cartórios”, explica o juiz.
Os serviços a que ele se refere são de movimentação de processos, de expedição de documentos e cumprimento de decisões judiciais e de atendimento do público interessado, no caso judicionado. “Para que você tenha uma ideia, a comarca de Ribeirão Preto, atualmente, conta com dez ofícios cíveis e três ofícios da família e das sucessões. Essas 13 unidades serão substituídas por três UPJ Cíveis e uma UPJ da Família e das Sucessões, ou seja, ao total quatro UPJs. Em contrapartida, isso não acarretará a diminuição do corpo de servidores. Eles serão absorvidos pelas novas unidades com novas rotinas de trabalho”, ressalta Neto.
Em resumo, segundo o juiz, as UPJ foram criadas para unificar os serviços que antes eram dispersos em diferentes cartórios e varas. Uma grande vantagem, apontada por ele, com essa mudança é a centralização, pois elas reúnem em um único local a execução de tarefas que são comuns a várias varas, eliminando duplicidade de funções. Outras vantagens, na sua opinião, são a especialização, o investimento em tecnologia e a produtividade.
“O trabalho é dividido em equipes especializadas, uma atividade como distribuição de processos, triagem de documentos e cumprimento de decisões. As UPJ fazem amplo uso de ferramentas digitais, facilitando a tramitação eletrônica dos processos e melhorando a sua eficiência. E essa divisão de tarefas, permite uma ingestão mais ágil e padronizada, reduzindo o tempo de tramitação dos processos. Por esse motivo, acredito que será um benefício para advogados, judicionários e judicionados, ou seja, para todos aqueles que buscam o serviço judiciário da Comarca de Ribeirão Preto”, afirma Neto.
Opinião da OAB
Alexandre Silveira, advogado e vice-presidente da OAB de Ribeirão Preto diz que se, de fato, as UPJs implementarem maior produtividade e celeridade processual não há desvantagens. “Poderá ocorrer um estranhamento inicial, assim como ocorreu em 2013 com o Processo Eletrônico, mas a advocacia se adaptou bem a nova realidade e hoje a maioria aprova a virtualização dos processos. Penso que ocorrerá o mesmo com as UPJs, se de fato for atingido o objetivo”, declara.
Segundo Silveira, para os advogados não muda nada, pois a Advocacia continuará tendo acesso à serventia, com a facilidade de saber quais equipes estarão cuidando daquela fase do processo. Assim, a atuação será mais assertiva na cobrança de prazos e resultados práticos. “Na prática, os magistrados terão mais tempo para realização de audiências e elaboração de decisões e sentenças, já que a gestão dos servidores competirá aos gestores. Nas UPJs já instaladas, principalmente na capital, segundo dados do TJSP foi apurado um ganho de produtividade de 46% para os magistrados e de 121% para os servidores”, afirma.
Como explica o advogado, as Varas permanecerão como são atualmente, independentes, individualizadas e com os seus magistrados titulares e auxiliares, bem como suas equipes de gabinete.
“O que muda é que a UPJ unifica o trabalho dos servidores dos cartórios – as chamadas serventias judiciais, que cumprem as ordens judicias –, em equipes especializadas para cada etapa do processo, a exemplo das fases de citação e execução, e atendendo um número específico de ofícios judiciais, podendo ser três ou mais. Divididos em equipes especializadas em determinadas etapas processuais, os serventuários devem ganhar escala de trabalho, em função da previsibilidade das tarefas a serem cumpridas, e ter a sua produtividade melhor aferida pelo gestor. A Advocacia e a OAB Ribeirão Preto estarão atentas e vigilantes aos resultados práticos das UPJs na vida do jurisdicionado”, afirma. A tendência, segundo Silveira, é que as demais competências jurisdicionais, a exemplo das Vara Criminais e de Fazenda Pública, sejam contempladas com as UPJs também.
Foto: Pixabay (imagem ilustrativa)
