Contribuintes paulistas criam artifícios para escapar do IPVA em 2017
Emplacamento em outro Estado e petições on-line são apenas alguns dos problemas que São Paulo irá enfrentar em 2017
Mesmo com a notícia de que o IPVA ficará mais barato no Estado de São Paulo em 2017, com uma queda de 4,8%, em média, nos preços de venda praticados no varejo, muitas pessoas estão enfrentando problemas para pagar o tributo em tempos de crise.
Um exemplo disso é o que vem acontecendo com empresas de locação de veículos. Empresários do segmento no Estado de São Paulo estão preferindo emplacar a sua frota em outros lugares, como Minas Gerais, por exemplo, para poder pagar um valor menor do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
O caso já foi registrado em locadoras de outras cidades, como em Campinas, por exemplo. O Portal Revide entrou em contato com duas empresas de grande porte do segmento em Ribeirão Preto, mas nenhuma se dispôs a fornecer informações sobre o emplacamento dos seus veículos.
O artifício, que segundo a Secretaria da Fazenda de São Paulo é ilegal, é utilizado pelas empresas para fugir das taxas de IPVA no estado. A diferença da alíquota sobre os veículos de locadoras varia em torno de 1% entre São Paulo e Minas Gerais. Isoladamente os valores são pequenos, mas levando em consideração o tamanho da frota que algumas empresas possuem, o cálculo final é positivo para as empresas, e negativo para os cofres do Estado.
Além das locadoras de veículos que criam táticas para fugir da tributação, uma campanha on-line criada no Estado de São Paulo pede o fim da cobrança do IPVA em todo o Brasil. A petição via internet tem ganhado força e conquistado adeptos de maneira rápida. Segundo os criadores da petição, o imposto é inconstitucional e seu pagamento caracteriza a bitributação. Todavia, a discussão na área é acirrada. Segundo especialistas, a cobrança é legal do ponto de vista constitucional, pois consta no artigo 155 da Constituição Federal.
Destino do IPVA
A Secretaria da Fazenda paulista estima que irá arrecadar R$ 14,4 bilhões com o IPVA de 2016. O Estado de São Paulo possui a maior frota do país, com aproximadamente 23,5 milhões de veículos. Desses, 17,5 milhões estão sujeitos ao recolhimento do IPVA, 5,7 milhões são isentos por terem mais de 20 anos de fabricação e cerca de 250 mil são considerados isentos, imunes ou dispensados do pagamento (taxistas, pessoas com deficiência, igrejas, entidades sem fins lucrativos, veículos oficiais e ônibus/micro-ônibus urbanos).
Do total de IPVA arrecado em um munícipio, 50% fica na cidade e os outros 50% vão para o Estado. Em 2016, Ribeirão Preto recebeu R$ 162 milhões da Fazenda do Estado pela sua parte na arrecadação do tributo. Totalizando um aumento de 25% na arrecadação nos últimos cinco anos.
Não existe, contudo, uma destinação específica para a aplicação da verba arrecadada. O que define a destinação do dinheiro são as prioridades que o Estado e as prefeituras estabelecem de forma particular. Dentre as possibilidades de utilização da verba estão reparos de estradas e viadutos, pagamento da alimentação de presos, construção de escolas e compra de remédios. O dinheiro não é completamente direcionado para a manutenção das vias públicas, como é de costume afirmar.
Foto: Oswaldo Corneti/ Fotos Públicas
