Daerp entra com liminar para garantir funcionamento das atividades durante a greve
Pedido no Tribunal de Justiça assegura que parte dos servidores da autarquia deverão trabalhar durante a paralisação
O Departamento de Água e Esgotos de Ribeirão Preto (Daerp) entrou com uma liminar no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) para garantir o funcionamento das atividades durante a greve que terá início nesta quarta-feira, 10.
O órgão exige, sob pena de multa de R$ 20 mil por dia, que no mínimo 70% dos funcionários da divisão de contas a pagar estejam trabalhando durante a greve; 50% da seção de corte e religação de água, da seção de hidrometria e do setor de tesouraria; além de 100% dos demais servidores nos outros serviços.
O pedido foi feito por meio de um instrumento chamado tutela de urgência antecipada. Com isso, o Daerp obtém, de forma antecipada, direitos que só seriam alcançados ao final da sentença julgada. Dessa maneira, a autarquia evita maiores perdas e riscos de interrupção de serviços básicos na cidade.
A decisão toma como base a lei nº 7.783/89, que garante o direito à greve. Segundo o texto, nos serviços ou atividades essenciais, os sindicatos, os empregadores e os trabalhadores ficam obrigados a garantir, durante a paralisação, a prestação dos serviços indispensáveis à população.
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Foto: Arquivo Revide
