Em 10 anos de Lei Seca, mais de 3,5 mil multas foram aplicadas em Ribeirão Preto
Especialistas destacam eficácia na legislação, em vigor desde 2008; em 2017 foram 612 multas
A Lei Seca completa 10 anos de vigência em 2018. Neste período, Ribeirão Preto registrou 3,5 mil multas aplicadas contra motoristas flagrados dirigindo alcoolizados, de acordo com Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP). Com uma década ativa, especialistas comemoram eficácia da legislação.
Segundo dados do órgão, que leva em consideração as autuações aplicadas pela Polícia Militar, em 2017 foram registradas 612 multas a motoristas por dirigirem alcoolizados e se recusarem a fazer o teste do bafômetro. Em 2008, primeiro ano da lei em vigor, foram 156 casos. As estatísticas começaram a engrossar de fato em 2014, quando houve mudança na legislação, que excluiu a tolerância de teor alcoólico no organismo do condutor. Veja tabela:
Ano Multas Lei Seca em Ribeirão Preto
2008 156
2009 243
2010 211
2011 238
2012 148
2013 282
2014 370
2015 510
2016 767
2017 612
A lei 11.705/2008 foi sancionada em junho de 2008 e reformou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), de 1998. Atualmente, a multa para quem for pego dirigindo alcoolizado é de R$ 2.934,70, além de responder a processo administrativo no Detran.SP para a suspensão do direito de dirigir por 12 meses.
No período, é apontada a queda de mortes envolvendo acidentes de trânsito com pessoas que teriam consumido bebida alcoólica ou outro tipo de substância, segundo o Centro de Informações Sobre Saúde e Álcool (Cisa).
Todavia, os números de mortes nas estradas brasileiras ainda é considerável, 23,4 por 100 mil habitantes, de acordo com o World Health Statistcs 2017, da Organização Mundial da Saúde (OMS).
O advogado Ronaldo Marzagão, secretário da Segurança Pública de São Paulo à época da sanção da lei, conta que os ganhos sociais foram os mais importantes auferidos com o projeto. Isso porque, de acordo com ele, resultou na possibilidade de mais investimentos na prevenção desses acidentes.
“Houve diminuição dos danos causados às vítimas, seja ele físico, psicológico ou material, culminando no fato de os sistemas de saúde terem investido mais na prevenção dos acidentes e também no tratamento e pesquisa de outras doenças inerentes à condição humana. São resultados para se comemorar e obedecer a lei”, comentou Marzagão.
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Já a advogada Mariana Scarelli Cury, especialista em Direito de Trânsito, aponta que a educação dos motoristas pouco se modificou, mas que a Lei Seca tem contornado a situação de forma eficiente. “A cultura ainda não mudou, mas é o único meio que faz com que os motoristas pensem antes de agir”, disse a especialista.
Avanço
Ela aponta que o grande avanço que a Lei Seca alcançou nesta década foi a possibilidade da identificação de outras substâncias, além do consumo de álcool. Isso porque, ela lembra, que drogas lícitas e ilícitas também alteram a condição do motorista, o que também pode resultar, ou não, em um acidente.
“A lei tem sido cumprida e o trabalho de educação da população através dela tem ocorrido”, completou.
Foto: Ibraim Leão - arquivo Revide
