Justiça autoriza Ribeirão Preto a manter frota de ônibus reduzida
Decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo indica que aumento da frota de ônibus incentiva o descumprimento do decreto de isolamento social
A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) isentou o município de Ribeirão Preto de aumentar a frota de ônibus durante a pandemia de Covid-19, causada pelo novo coronavírus, além de fornecer álcool em gel para os usuários do sistema.
A decisão, por unanimidade, se deu em ação civil pública movida pelo Ministério Público, com recurso da Prefeitura de Ribeirão Preto. O juiz Reinaldo Miluzzi suspendeu a decisão liminar que exigia o retorno de 100% da frota e acatou o recurso do Executivo municipal.
No recurso, o município argumentou que o retorno da frota geraria riscos à população. No processo, o governo cita que reduziu de 200 mil para 50 mil o número de passageiros por dia, além de reduzir de 341 para 197 veículos.
Segundo o magistrado, a decisão é "adequada à gravidade e à amplitude da questão de saúde que o Município está enfrentando". Miluzzi também classificou como "temerária" a determinação par a ampliação da quantidade de ônibus em circulação.
O juiz alegou que o aumento da frota de ônibus pode incentivar a população a desrespeitar o decreto de isolamento. "É interessante anotar também que, neste momento grave porque passamos, a medida pretendida poderá incentivar os munícipes desobedecerem à ordem de permanecerem em quarentena. Pondere-se, ademais, que o aumento da frota gerará risco de dano grave e de difícil reparação ao interesse público, olvidando as medidas já tomadas para o enfrentamento da pandemia do Covid-19", escreveu.
Miluzzi afirmou ainda que os números da Covid-19 no município têm crescido de forma “assustadora” nas últimas semanas. Diante desses “números alarmantes”, ele defendeu a tomada de decisões administrativas para evitar aglomerações, inclusive no transporte público.
Câmara e PróUrbano
Apesar da vitória na Justiça, a Prefeitura ainda precisa se entender com a Câmara e o Consórcio PróUrbano. No início do mês, a Câmara aprovou um decreto legislativo que suspendia a redução da frota dos ônibus na cidade. Para os vereadores, a redução da frota está relacionada ao avanço da pandemia.
"Ocorre que desde o início da pandemia, que exigiu uma radical mudança dos hábitos sociais inclusive recomendando o distanciamento entre as pessoas, não foram poucas as denúncias que a redução da frota de ônibus em circulação causou aumento das aglomerações e superlotação dos veículos, situações que indubitavelmente colocam em risco a saúde dos usuários", escreveu o vereador Lincoln Fernandes (PDT), autor do projeto.
Além disso, o Consórcio PróUrbano, responsável pelo transporte coletivo na cidade, entrou com uma ação judicial cobrando R$ 7,8 milhões da Prefeitura. O Consórcio alega que cabe ao município arcar com os prejuízos gerados pela pandemia. Com isso, segundo a empresa, o contrato entre as partes se tornou desigual.
Foto: Acervo Revide
