Mais de 300 donos de terrenos são autuados em Ribeirão
Autos foram em razão da falta de limpeza nas áreas
As vistorias em terrenos particulares terminou a semana passada com 143 autuações e 106 notificações. Os fiscais finalizaram o trabalho na região Sul e continuam com as vistorias na próxima semana na região Oeste, onde se concentram mais casos confirmados de dengue. Até o momento foram 373 autos de infração por falta de limpeza e 275 notificações por má conservação, falta de mureta, calçada ou passeio público danificado.
O mutirão de fiscalização atende o edital de notificação publicado no Diário Oficial do Município em 28 de dezembro de 2014, que determinou o prazo de 30 dias para que os proprietários de terrenos que estivessem em situação irregular pudessem atender as exigências previstas em lei. O não cumprimento da norma implica na execução do serviço pela Prefeitura Municipal com a consequente cobrança dos custos junto ao proprietário do imóvel, além de multa.
Os valores das multas aplicadas a proprietários de terrenos irregulares obedecem tabela com base no valor da Ufesp – Unidade Fiscal do Estado de São Paulo-, atualizada em 1º de janeiro de 2016.
Até 300 m²: 35 Ufesp – R$ 824,25
De 301 a 600 m²: 40 Ufesp – R$ 942,00
De 601 a 1000 m²: 45 Ufesp – R$ 1.059,75
Acima de 1001 m²: 60 Ufesp – R$ 1.413,00
Foto: CCS
