MP-SP cobra R$ 3 milhões de Dárcy Vera e da Confederação Brasileira de Automobilismo
Ação é referente à irregularidades constatadas na realização das provas da Stock Car em Ribeirão Preto
O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) cobra da ex-prefeita de Ribeirão Preto Dárcy da Silva Vera e da Confederação Brasileira de Automobilismo (CBA) a reparação de R$ 3 milhões para os cofres da Prefeitura de Ribeirão Preto por irregularidades apontadas pela Justiça Federal na destinação de verbas para a realização das provas da Stock Car no município.
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A ação por improbidade administrativa pede a decretação de indisponibilidade de bens dos citados no processo, ressarcimento integral do dano aos cofres públicos, a perda de funções públicas, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios e incentivos fiscais pelo prazo de três anos.
O MP-SP segue a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), que apontou que a Prefeitura, quando administrada por Dárcy Vera, repassou a quantia de R$ 2,2 milhões, recebidos do Ministério do Turismo, para a CBA sem a comprovação de que o dinheiro teria sido gasto como o que estava planejado. Por isso, a ex-prefeita teria cometido improbidade administrativa, e que o município haveria “confessado” a culpa ao devolver o valor diretamente dos cofres da cidade no momento em que foi constatado as irregularidades após a abertura de sindicância.
Em razão disso, Dárcy Vera foi condenada pela Justiça Federal, em abril de 2018, a cinco anos de prisão em regime semiaberto. Na Vara Federal, o processo está em fase de recursos. O promotor de Justiça Sebastião Sérgio da Silveira afirma que a ação para que os valores sejam ressarcidos ao município corre agora na Justiça de São Paulo.
“Ela é uma ação indenizatória. Uma ação por improbidade administrativa. Os fatos são basicamente os mesmos, mas o que a gente pede é para reparar o patrimônio do município o que foi considerado ilegal na Justiça Federal. O entendimento do Supremo [Tribunal Federal] hoje é de que neste caso, de transferência de dinheiro da União, a competência criminal é deles [Justiça Federal], a cível é nossa [Justiça estadual]”, explica.
O que dizem?
Em depoimento prestado em janeiro de 2018, Dárcy Vera negou que tenha cometido irregularidades, e afirmou que não poderia fazer muita coisa na situação, pois confiou na palavra dos técnicos da Prefeitura ao assinar o acordo para trazer a prova da Stock Car para Ribeirão Preto.
“Me vejo numa situação que não foi eu quem provocou. Eu confiei em técnicos. Não cabe a você, que senta na cadeira de prefeito de ir pegar a fita e medir se tudo está correto. São 10 mil servidores. Meu único objetivo foi promover Ribeirão Preto, e isso aconteceu. Se houve falha, posso garantir que eu não era a técnica responsável”, declarou a ex-prefeita.
Por meio de nota, a CBA disse que não se pronunciará oficialmente, pois, não foi notificada, “não temos conhecimento do conteúdo da ação e, consequentemente, não sabemos se há algum bloqueio de bens. O jurídico da entidade tentou acessar a inicial eletronicamente, mas não foi possível, uma vez que corre em segredo de justiça”.
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