Novela do Aeroporto: Secretaria Municipal do Meio Ambiente responde às críticas de omissão
Moradores do entorno do Leite Lopes alegam que zona de ruído traz danos à saúde
A Secretaria do Meio Ambiente de Ribeirão Preto respondeu às críticas dos moradores do entorno do Aeroporto Leite Lopes. Segundo relatório técnico enviado ao Ministério Público, os moradores do local alegaram uma possível omissão da pasta quanto à zona de ruído do aeroporto.
O secretário municipal do meio ambiente, Otávio Okano, alega que, de acordo com a própria legislação municipal, a competência de averiguar se há desvios na ampliação e no funcionamento do Leite Lopes é única e exclusivamente do Estado. “O município não tem que cumprir competência alguma. O aeroporto foi licenciado pelo Estado, então é o Estado que deve exigir o cumprimento das diretrizes ambientais”, afirma Okano.
A reportagem do Portal Revide questionou o secretário sobre a especificação da Associação Brasileira de Normas e Técnicas (ABNT) NBR 10151, que visa evitar zonas com ruídos acima do permitido em áreas urbanas. E se, mesmo ocupando uma área dentro do município de Ribeirão Preto, os possíveis danos causados pela zona de ruído não deveriam ser avaliados pelo Executivo.
“A norma existe no Código do Ambiente Municipal, mas apenas para locais licenciados pela prefeitura. Como foi o Estado que licenciou o aeroporto, são eles que devem cobrar isso. Os moradores estão confundindo as instâncias e entendendo as coisas de maneira equivocada”, finaliza o secretário.
As críticas
Conforme noticiado pelo Portal Revide, a associação de moradores da região do aeroporto protesta contra uma série de medidas tomadas pelo Daesp, prefeitura e a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), órgão do qual Otávio Okano era presidente antes de ocupar a cadeira de secretário municipal.
Um dos protestos exige a suspensão da licença ambiental emitida pela Cetesb autorizando as reformas, datada de julho de 2014. Além disso, eles criticam uma possível omissão da Secretaria do Meio Ambiente quanto à zona de ruído do local. Por meio de um relatório técnico encaminhado ao Ministério Público de São Paulo, os moradores alegam que a NBR 10151 poderia ser exigida pelo município.
Abaixo, um trecho do documento elaborado pelos moradores.
O documento foi elaborado pelo engenheiro civil e gestor ambiental, Lenio Severino. No texto, a crítica em relação à zona de ruído teve início com as obras de recuo da cabeceira do aeroporto. Em resposta aos moradores,a Daesp respondeu que “o deslocamento da zona de ruído atinge uma população menor na cabeceira 36 do que atingiria na cabeceira 18, se esta não fosse recuada”.
E a resposta de Severino foi dura. “Aceitando esta alternativa como válida, pode-se supor que, para a Cetesb, existam cidadãos de primeira classe – que não podem ser atingidos pela poluição sonora – e cidadãos de segunda classe, que podem ser submetidos ao desconforto ambiental sem qualquer ação prevista no RRA”, declarou o engenheiro civil.
Em nota enviada à reportagem, o Daesp ressaltou que cumpriu todas as exigências contidas na LOR (Licença de Operação de Regularização) emitida pela Cetesb para o Aeroporto Leite Lopes, que inclui o atendimento ao RBAC n° 161/2011 (ANAC). Já a NBR 10151 dispõe sobre ruídos intermitentes emitidos por fontes fixas, como por exemplo, maquinas e motores instalados sob um único ponto, o que não é o caso das aeronaves. O departamento destacou, ainda, que elaborou as curvas de zoneamento de ruído e apresentou à Prefeitura Municipal para ser incorporado ao seu Plano Diretor Municipal para que faça a gestão e a fiscalização do uso do solo.
Sob supervisão de Marina Aranha.
Notícia alterada às 11h06 de 21 de junho de 2018 para acréscimo de informações enviadas pelo Daesp.
Foto: Pedro Gomes
