Plano Diretor de Ribeirão Preto é sancionado e espera por leis regulatórias até 2019
Depois da sanção, prefeitura encaminhará para Câmara leis complementares para regulação
Após quase 23 anos de vigência do Plano Diretor, Ribeirão Preto revisou e atualizou a lei que rege a organização e a expansão urbana do município. O prefeito Duarte Nogueira (PSDB) sancionou a nova lei, que foi aprovada pela Câmara Municipal na semana passada. Agora, a prefeitura espera encaminhar para Câmara, a partir de junho, as leis complementares que regulamentam o Plano.
A expectativa da prefeitura é de que as leis complementares e planos setoriais de regulamentação do Plano Diretor sejam concluídos até abril de 2019. “Vai favorecer que o município viva uma nova etapa em termos de desenvolvimento urbanístico e tecnológico, atento e vigilante quanto à proteção ambiental e cuidadoso com seus recursos naturais”, afirma Nogueira.
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O prefeito também esclareceu outros aspectos positivos da aplicação prática do Plano Diretor na vida da população, principalmente dos moradores de menor poder aquisitivo. “O Plano Diretor tem um olhar especial para a sustentabilidade, para a expansão urbana, para a ocupação ordenada dos espaços e para os vazios urbanos, o que favorecerá as moradias populares e a população de baixa renda”, explica.
Cronograma para regulamentação do Plano Diretor:
1 - Plano Municipal de Turismo - Junho/2018
2 - Lei de Habitação de Interesse Social - Junho/2018
3 - Código de Obras - Julho/2018
4 - Código Sanitário Municipal - Agosto/2018
5 - Código de Posturas Municipais - Outubro/2018
6 - Código Municipal de Meio Ambiente - Novembro/2018
7 - Plano Municipal de Saneamento Básico - Janeiro/2019
8 - Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - Janeiro/2019
9 - Plano de Macrodrenagem -Janeiro/2019
10 - Plano Local de Habitação de Interesse Social - Fevereiro/2019
11 - Plano de Mobilidade Urbana - Março/2019
12 - Lei do Plano Viário - Março/2019
13 - Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo - Abril/2019
Foto: Arquivo Prefeitura de Ribeirão
