Câmara de Ribeirão Preto aprova projeto de revisão do Plano Diretor
A proposta foi aprovada em sessão extraordinária realizada na terça-feira, 10; desde 2003, o planejamento municipal não era revisado pelo governo
Depois de mais de duas horas de sessão extraordinária, a Câmara Municipal de Ribeirão Preto aprovou, na noite de terça-feira, 10, o projeto de revisão do Plano Diretor, que não era atualizado desde 2003. Os vereadores votaram em 53 emendas, nas quais apenas 18 foram aprovadas. O projeto foi encaminhado pela prefeitura em outubro de 2017.
Foram 22 votos favoráveis ao projeto, ante quatro contrários. O vereador Isaac Antunes (PR), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), responsável pela avaliação jurídica da proposta, afirmou, ao término da votação, que a pauta passou após extensos debates sobre a viabilidade.
“Nós fizemos três audiências, sem contar as inúmeras reuniões. Sustentamos o bom debate e, agora, a cidade tem o mínimo de diretrizes para o desenvolvimento sustentável”, disse Antunes.
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Porém, o projeto aprovado também sofreu críticas, como a de Lincoln Fernandes (PDT), que diz que a proposta não protege o Aquífero Guarani. Já o vereador Boni (Rede) rebateu, e disse que a preservação da reserva de água depende dos trabalhos realizados para que não haja a contaminação do aquífero. “Temos que ver o que tem sido feito para combater a contaminação”, afirmou o vereador, que aponta que já existem estudos sobre o tema.
Leis para regulamentação
Agora, para a revisão ser definitiva, a Prefeitura de Ribeirão Preto deverá apresentar ao Legislativo as 12 leis complementares para regulamentação do Plano, como apresentado pelo governo no ano passado. Entre essas leis, estão a de habitação de Interesse Social, Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, Plano Viário, Municipal de Saneamento Básico, e de Mobilidade Urbana.
“Essas leis têm que ser feitas com muita atenção e a sociedade precisa acompanhar o desenvolvimento dos estudos que devem ser feitos”, declarou o vereador Fabiano Guimarães.
Foto: Arquivo Revide/Julio Sian
