Prefeitura entrega Plano Diretor e espera recuperar tempo perdido
Entre as diretrizes apresentadas no Projeto estão a definição de medidas para preservação do Aquífero Guarani e mapeamento de áreas para habitação
A revisão do Plano Diretor de Ribeirão Preto foi entregue pela prefeitura à Câmara Municipal na manhã desta terça-feira, 17. O Legislativo passará a discutir o projeto, e a intenção é de que o Plano seja votado ainda em 2017. Depois disso, terá início a análise de 12 leis complementares, que a prefeitura tem a intenção de que sejam votadas no prazo de um ano, além de outras três leis, previstas para o ano de 2019.
O prefeito Duarte Nogueira (PSDB) espera recuperar o tempo perdido. “Agora a nossa tarefa é correr para perder menos tempo possível. Tem uma defasagem enorme de 22 anos, e isso cria um embaraço jurídico, como a dificuldade na aprovação de novos empreendimentos, e regularização e definição de locais onde devem ficar os equipamentos públicos para atendimento da população”, explicou Nogueira.
Entre as diretrizes apresentadas no projeto de revisão do Plano Diretor, destacam-se aquelas que pretendem intensificar as medidas de proteção do Aquífero Guarani, como a obrigatoriedade de novos empreendimentos no município de reservar ao menos 35% da área adquirida para áreas verdes, parques ou praças, para facilitar a recarga do reservatório.
Além disso, esses empreendimentos deverão tratar a água das chuvas, para que a qualidade devolvida à natureza seja tão boa quanto à da captação natural. “É um projeto ultra moderno e realizado por equipe qualificada, que com certeza vai servir de referência para garantir a qualidade deste manancial para cidades com características iguais de Ribeirão Preto”, comentou o prefeito.
O Plano Diretor ainda considerou as Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis), para implantação de habitações de interesse social, em espaços onde foram documentados vazios urbanos. O intuito é garantir locais para possíveis novas habitações e novos equipamentos urbanos.
De acordo com o secretário de Planejamento do município, Edsom Ortega, foram catalogados todos os imóveis não utilizados e sem utilização acima de 10 mil m² - excluindo áreas de universidades, aeroporto e em projeto de execução. Foram incluídas as áreas públicas ocupadas por comunidades que são passíveis de regularização e prédios não utilizados ou subutilizados.
Ao todo, foram identificados 5,2 milhões de metros². Segundo Ortega, o município tem uma folga de mais de 2 milhões metros quadrados em novas áreas para urbanização, já que o Plano Local de Habitação prevê ao menos 3,2 milhões para produção de novas habitações. “Temos uma folga que pode determinar alguma área que tem algum tipo de impedimento. É um avanço muito grande, porque o plano anterior não previa regulamentação dessas áreas”, afirmou Ortega.
Leis complementares
Agora, a prefeitura trabalha para discussão das 15 leis complementares que servirão para regulamentar o Plano Diretor. Uma audiência pública para discuti-las já está marcada para o próximo dia 26 de outubro. A prefeitura pretende que 12 sejam aprovadas dentro de um ano, e as outras três em dois anos.
Ortega pontua que, entre as leis, está a de habitação de Interesse Social, que de acordo com ele é bem avançada e define parâmetros espaciais para os empreendedores que pretendem produzir habitações. O secretário aponta que isso incentivará a ocupação dos vazios urbanos - como áreas próximas de avenidas subtilizadas ou do transporte público.
“Isso é muito bom, porque favorece o deslocamento das pessoas”, afirma Ortega, que ainda disse que parte das 96 comunidades que estão em ocupações irregulares no município serão deslocadas para esses empreendimentos. Ele diz que cerca de 30 dessas comunidades poderão ser regularizadas e urbanizadas nos locais em que estão.
Foto: Câmara Ribeirão Preto
