Polícia Federal realiza buscas na Prefeitura de Ribeirão Preto
Ação investiga a dispensa de licitação que resultou no aluguel de quatro ambulâncias pela prefeitura, no valor de R$ 1,1 milhão
Agentes da Polícia Federal de Ribeirão Preto fizeram, na manhã desta segunda-feira, 11, buscas de documentos na Prefeitura de Ribeirão Preto por conta de uma investigação sobre a dispensa de licitação para o aluguel ambulâncias.
O valor total gasto pela prefeitura é de R$ 1.103.419,27. A compra foi realizada mediante o processo de dispensa de licitação, mecanismo que o poder público pode utilizar em casos de emergência para "pular" etapas de uma licitação comum.
Por meio de nota enviada nesta manhã de segunda, 11, a Prefeitura de Ribeirão informou que "contribui integralmente com os órgãos competentes, em especial a Polícia Federal e já apresentou todas as informações solicitadas."
A nota informa, ainda, que a prefeitura apoia a ação da PF para que "se comprove a lisura no certame do contrato dos veículos, realizado com total transparência, pela Secretaria de Administração."
As buscas teriam sido realizadas na Secretaria de Administração, e foram apreendidos documentos. Computadores também teriam sido recolhidos. Buscas também teriam sido feitas na sede da empresa que venceu o contrato, além da casa do proprietário da empresa.
A Polícia Federal de Ribeirão Preto ainda não confirmou oficialmente a operação e nem divulgou informações sobre o que foi recolhido nesta manhã.
Investigação
O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) abriu um inquérito para investigar os trâmites da licitação e se houve favorecimento da empresa vencedora. Já a Câmara instaurou instaurou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os trâmites do certame. A CPI será composta pelos vereadores Marinho Sampaio (MDB), Alessandro Maraca (MDB) e Orlando Pesoti (PDT).
Contratação
Segundo o edital, além do aluguel dos quatro veículos, devem estar incluso equipes, manutenção, combustível e outras necessidades. Os carros serão utilizados, principalmente, para suprir o aumento de demanda gerado pela pandemia do novo coronavírus.
O contrato prevê um valor fixo por ambulância e um valor variável por quilômetro rodado. A média mensal de cada veículo é de R$ 68,9 mil, segundo levantamento do governo. O que resultaria em um gasto mensal de R$ 275 mil por mês ou R$ 1,1 milhão nos quatro meses.
Segundo os documentos da contratação, a licitação foi feita em três lotes. O primeiro, no valor de até R$ 722 mil contempla os serviços de motorista, supervisores e técnicos de enfermagem. O segundo lote é referente a variável de quilômetros rodados pelas ambulâncias e apresenta uma estimativa de até R$ 226 mil. Por fim, o terceiro lote diz respeito à locação dos automóveis pelo valor de R$ 189 mil.
A Secretaria Municipal de Saúde informou que chegou aos valores após analisar o valor de mercado dos serviços. "Foram avaliados valores de mercado para estes profissionais, para um serviço de funcionamento 24 horas ininterruptas por sete dias da semana", declarou a Secretaria por meio de nota.
Ao todo, três empresas foram consultadas. Uma ofereceu um valor de R$ 1.136.000,00, que foi superior ao oferecido pela vencedora.
Porém, uma das interessadas ofereceu R$ 563 mil pelos mesmos serviços. Contudo, segundo a Prefeitura, a empresa não apresentou Certidão Negativa de Débitos Federal e Municipal, além de não apresentar documentação relativa à capacitação técnica das equipes.
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