Por galpões da Ceagesp, Dança Vida recorre ao TJ
Advogados tentam anular efeitos de Lei Complementar que doa imóvel ao Daerp
A juiza Lucilene Aparecida Canella de Melo, da 2ª Vara da Fazenda Pública, de Ribeirão Preto, negou o pedido de liminar feito pelos advogados do Projeto Dança Vida, que busca na justiça o direito de revitalizar os antigos galpões da Ceagesp para que o local se torne sede da instituição e receba atividades culturais.
Leia também: Dança Vida entra com ação contra Prefeitura de Ribeirão Preto
A liminar pedia a revogação da doação do imóvel, prevista na Lei Complementar 2.740, de novembro do ano passado, que autorizou a prefeitura de Ribeirão Preto a doar os galpões e outros imóveis da cidade como pagamento de dívidas do executivo com o Departamento de Água e Esgotos de Ribeirão Preto (Daerp).
Os advogados entendem que, por se tratar de um objeto que é parte de uma ação que corre na justiça, pois a prefeitura de Ribeirão Preto havia firmado, em 2011, um convênio para ceder o espaço para o Dança Vida, não deveria fazer parte da negociação. Contudo, em seu parecer, a juíza alega que a lei complementar não altera a decisão emitida anteriormente, de que a prefeitura pode rescindir, a qualquer tempo, o convênio firmado pela Administração.
“Na liminar pedimos que fossem suspensos os efeitos da lei complementar no que tange somente ao imóvel do Ceagesp para evitar algum prejuízo, mas a fundamentação da juíza é de que o poder público pode rescindir o contrato. E como a prefeitura cumpriu a condição que ela havia estabelecido anteriormente, de que constasse no processo de licitação o tombamento do imóvel, ela não viu motivo para suspender a lei”, explica o advogado Leonardo Vaz, da equipe da Aguinaldo Biffi Advogados, que defende a ação do Projeto Dança Vida.
Ele conta que a equipe tentará novamente, no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do recurso de agravo de instrumento, recorrer da decisão.
Foto: Arquivo Revide
