Prazo para Daerp solucionar problemas no abastecimento é prorrogado
Autarquia tem até o dia 11 de janeiro de 2018 para acabar com a falta de água em Ribeirão Preto
O Tribunal de Justiça de São Paulo aceitou o recurso do Departamento de Águas e Esgoto de Ribeirão Preto (Daerp) e prorrogou o prazo estabelecido na liminar concedida pela Justiça em Ribeirão Preto. O Tribunal definiu que os problemas sejam solucionados até o dia 11 de janeiro de 2018, data da próxima audiência pública de conciliação entre o Daerp e o Ministério Público (MP), marcada na 1ª Vara da Fazenda Pública. A decisão foi do desembargador Antônio Tadeu Ottoni, relator do processo, depois de novo recurso apresentado pela autarquia no dia 24 de novembro. No despacho, o desembargador ofereceu um prazo de até 10 dias para o MP recorrer da decisão.
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Por meio de nota, o Daerp listou uma série de fatores que contribuíram para os problemas no abastecimento. Segundo a autarquia, o período de seca prolongado e o consumo elevado foram fatores pontuais para a falta de água. "O Daerp esclarece que já vem cumprindo a decisão judicial, sobretudo, porque não há falta d'água generalizada em Ribeirão Preto. A liminar concedida pela Justiça foi com base em uma ação do Ministério Público de 2014 cujas questões apontadas não mais condizem com a realidade", declarou na nota.
Entenda o caso
Em uma decisão tomada no início de outubro, o relator do processo, desembargador Ottoni, determinou um prazo de 20 dias para o Daerp acabar com a falta da água no município. A decisão ocorreu na segunda instância, após a autarquia recorrer do parecer anterior da justiça, que havia delimitado 48 horas para resolver a situação.Caso descumprisse a ordem, o Departamento seria multado em R$ 10 mil ao dia.
Foto: Mateus ZF
