Posto de combustível da região é cassado pelo Governo Estadual
O estabelecimento foi vistoriado pelo Ipem, em fiscalização da Lei de adulteração das bombas

Posto de combustível da região é cassado pelo Governo Estadual

Segundo Estado, o posto em Jaboticabal fraudava o volume de combustíveis fornecidos para os clientes

O Governo do Estado de São Paulo cassou a inscrição de um posto de combustível da cidade de Jaboticabal, na região de Ribeirão Preto. Outros três estabelecimentos tiveram as inscrições cassadas pelo mesmo motivo e foram lacrados pela Secretaria da Fazenda, amparados pela Lei nº 16.416/2017, dois deles na capital e um no Vale do Paraíba.

Em Jaboticabal, no Auto Posto The One Service Ltda., situado na Vila Industrial, foi comprovado o percentual de até 9% a menos no volume abastecido nos veículos que compraram combustíveis.

As cassações foram publicadas na edição desta quinta-feira, 8, do Diário Oficial do Estado. Os sócios dos estabelecimentos penalizados com a cassação da inscrição – sejam pessoas físicas ou jurídicas, em comum ou separadamente – ficarão impedidos de exercer o mesmo ramo de atividade, ainda que em estabelecimento distinto. Também ficarão proibidos de entrar com pedido de inscrição de nova empresa, neste mesmo ramo de atividade, pelo prazo de cinco anos.

Participaram da operação equipes de fiscalização das Delegacias Regionais Tributárias da Capital I e III, do Vale do Paraíba e de Ribeirão Preto, assim como o apoio da Polícia Civil.

Nessas operações tem sido identificada a substituição de componentes da placa eletrônica das bombas em postos. O marcador da bomba medidora adulterada exibe uma quantidade de combustível maior do que a efetivamente injetada no tanque do veículo, causando prejuízo ao consumidor, conhecido como bomba baixa.

“Esse é um trabalho importante de defesa do consumidor. O consumidor não sabe que muitas vezes está sendo lesado no volume de combustível”, comentou o governador Geraldo Alckmin (PSDB).

A fraude volumétrica é verificada em fiscalização realizada pelo Instituto de Pesos e Medidas (Ipem), em que são constatadas irregularidades nas bombas de abastecimento. A Secretaria da Fazenda, de posse da comprovação de adulteração, cassa a inscrição estadual para que a empresa não possa exercer o comércio de combustíveis.

O Portal Revide tentou contato com representantes do posto em Jaboticabal, mas até o momento não obteve resposta sobre o problema.

 


Foto: Divulgação

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