Prefeitura de Ribeirão Preto aperta o cinto em secretarias
Medidas de economia foram publicadas no Diário Oficial e incluem desligamento de lâmpadas, limite de ligações pessoais e uso consciente do ar-condicionado
A Prefeitura de Ribeirão Preto publicou no Diário Oficial do Município desta terça-feira, 8, uma série de medidas de austeridade a serem seguidas pelos funcionários públicos.
No decreto, fica determinado que até o dia 31 de janeiro, cada secretário municipal ou detentor de cargo equivalente deverá adotar medidas de controle de despesa nas respectivas repartições.
“Controle das despesas de custeio, como material de expediente, material de consumo, material de informática, gastos com manutenção e conservação, água, telefonia, energia elétrica, locações de móveis e imóveis e outras, de modo a racionalizar ao máximo a despesa pública”, descreve o texto.
Além disso, o secretário deverá prestar contas a cada trimestre dos resultados obtidos para o Comitê de Otimização de Gasto Público (COTIM) e ao Conselho de Controle das Empresas Municipais (COEM)
O aperto no cinto foi justificado por uma a “necessidade urgente de aprofundamento da política de austeridade” que, de acordo com o Executivo, é necessário para corrigir desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas.
Por fim, o Executivo cita também a necessidade de aumentos nos repasses mensais do Tesouro Municipal para cobrir o pagamento das aposentadorias e pensões do Instituto de Previdência dos Municipiários de Riberão Preto (IPM).
Confira algumas das medidas que devem ser adotadas pelo funcionalismo público de Ribeirão Preto:
- vedar a realização de ligações particulares, exceto em casos urgentes, autorizados pelos titulares das pastas;
- análise sobre gastos com pessoal;
-determinar o desligamento de lâmpadas em todas as dependências onde existir iluminação natural suficiente para a execução das atividades, evitando sempre que possível os trabalhos noturno;
- limitar a utilização de aparelhos de ar-condicionado/refrigerado ao horário de funcionamento da unidade;
- a análise de novas assinaturas ou renovação de assinaturas de jornais, revistas e periódicos;
- reavaliação do espaço físico utilizado para as atividades de cada órgão e entidade, em especial os espaços físicos locados, visando redução de despesas com locação de imóveis;
- a identificação e busca por novas fontes de receita;
- renegociação das condições de preços e quantidades vigentes nos contratos firmados, mediante acordo entre as partes;
- reavaliação das licitações em curso que ainda não tenha sido homologadas ou adjudicadas, bem como aquelas ainda a serem instauradas.
Medidas anteriores
Em outubro de 2017, enquanto a Prefeitura enfrentava uma pressão devido ao atraso aos fornecedores, o governo municipal publicou três decretos que regulamentou e limitou gastos. O Decreto 295 determinou redução de 15% dos empenhos de todas as secretarias, autarquias e fundações que recebem repasse municipal.
Publicado na sequência, o Decreto 296 regulamentou o pagamento de férias, horas extras e plantões da administração direta. Todos esses custos serão debitados em três vezes, com um mês de atraso para cada parcela, além do previsto inicialmente.
Também estão suspensas, por esse decreto, as participações de servidores em feiras, congressos, simpósios, seminários e outros eventos que necessitem de recursos do município.
A última determinação, o Decreto 297, regulamentou o pagamento de verbas rescisórias de ocupantes de cargos de provimento em comissão sem vínculo, e servidores efetivos. Para esses empenhos, haverá carência de 90 dias e parcelamento — a quantidade de parcelas dependerá de cada valor a ser pago.
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Foto: Arquivo Revide
