Prefeitura de Ribeirão Preto revoga licitação de R$ 3,7 milhões
Pregão previa a contratação de empresa para a “modernização de processos administrativos digitais”
Um dia após publicar edital no Diário Oficial do Município (DOM) para a contratação de uma empresa de Tecnologia da Informação (T.I.) para a “modernização de processos administrativos digitais” da administração municipal, a Prefeitura de Ribeirão Preto revogou, na tarde desta terça-feira, 15, o processo licitatório.
O despacho revogatório foi assinado por Marine Oliveira Vasconcelos, que substitui o secretário de Administração Ângelo Pessini, foi publicado no Diário Oficial, no início desta tarde. Não foi informada pela Prefeitura uma justificativa para a revogação do processo licitatório.
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Mais cedo, o Portal Revide informou que a licitação, que previa pagar R$ 3,7 milhões ao ano para a empresa que desenvolveria o novo sistema, virou alvo do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), que abriu inquérito questionando o tempo curto entre a publicação do edital e a data prevista para abertura das propostas, marcada para o próximo dia 25 de janeiro.
“Eu pesquisei no site da prefeitura, pregões para comprar outros produtos, como brinquedos, massa de tomate. Tudo tem 30 dias de prazo ou mais de 30 dias. Especialmente essa, você tem um prazo pequeno assim, aí, é um edital praticamente copiado da secretaria do Meio Ambiente que só teve um concorrente. Nós suspeitamos que há restrição da competitividade e um direcionamento do edital”, afirmou o promotor de Justiça Sebastião Sérgio da Silveira, em contato com a reportagem.
O edital, que pode ser consultado no site da Prefeitura de Ribeirão Preto, prevê a contratação de empresa de especializada em Tecnologia da Informação (T.I.) para “o fornecimento e a prestação de consultoria e serviços técnicos correlacionados para a implantação de solução objetivando a virtualização, a consolidação e a modernização da gestão de documentos e processos administrativos digitais e a disponibilização aos cidadãos de serviços eletrônicos” da prefeitura.
De acordo com a Secretaria de Planejamento, este é um sistema que já existe no mercado e levaria muito tempo para ser desenvolvido ou customizado pela Companhia de Desenvolvimento Econômico de Ribeirão Preto (Coderp). “Optamos por este caminho pelo fato da prefeitura estar pelo menos oito anos atrasada na implantação de documentos e processos eletrônicos”, afirma, por meio de nota.
Além disso, o Governo diz que o prazo para a apresentação de propostas respeita a legislação vigente, que prevê que o prazo fixado para a apresentação das propostas não poderá ser inferior a oito dias úteis.
Foto: Arquivo Revide
