Ministério Público abre inquérito para apurar licitação da Prefeitura de Ribeirão Preto
Promotoria questiona prazo curto para interessados apresentarem propostas para licitação de serviços de T.I. por R$ 3,7 milhões
O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) informou que abriu um inquérito, nesta terça-feira, 15, para apurar uma licitação aberta pela Prefeitura de Ribeirão Preto e publicada no Diário Oficial do Município (DOM), desta segunda-feira, 14. O pregão prevê a contratação, por R$ 3,7 milhões, de uma empresa de Tecnologia da Informação (T.I.) para a modernização de processos administrativos digitais para que possa ser disponibilizado em serviços eletrônicos da Prefeitura.
O inquérito aberto pelo promotor de Justiça Sebastião Sérgio da Silveira questiona o prazo curto para apresentação de propostas, conforme o aviso de licitação publicado no DOM. Segundo o promotor, outras aquisições do município têm prazos maiores para que interessados se manifestem. O aviso de licitação aponta que os interessados podem apresentar propostas até o dia 25 de janeiro de 2019.
“Eu pesquisei no site da prefeitura, pregões para comprar outros produtos, como brinquedos, massa de tomate. Tudo tem 30 dias de prazo ou mais de 30 dias. Especialmente essa, você tem um prazo pequeno assim, aí, é um edital praticamente copiado da secretaria do Meio Ambiente que só teve um concorrente. Nós suspeitamos que há restrição da competitividade e um direcionamento do edital”, afirma Sebastião Sérgio da Silveira em contato com a reportagem do Portal Revide.
O promotor ainda diz que estuda entrar com uma ação contra a Prefeitura. “Estou trabalhando para ver se chego a algumas conclusões. Mas, fora isso, o inquérito é para apurar improbidade administrativa. Irregularidades em licitação. Acho que não há nenhum outro edital com prazo como esse, mas qual é a justificativa? O termo de referencia, que é a coisa básica da licitação, ficou pronto em maio de 2018, esperou sete meses e publica em nove dias? E no período como esse, que sabemos como é, porque as empresas estão de férias”, conclui o Silveira.
O edital, que pode ser consultado no site da Prefeitura de Ribeirão Preto, prevê a contratação de empresa de especializada em Tecnologia da Informação (T.I.) para “o fornecimento e a prestação de consultoria e serviços técnicos correlacionados para a implantação de solução objetivando a virtualização, a consolidação e a modernização da gestão de documentos e processos administrativos digitais e a disponibilização aos cidadãos de serviços eletrônicos” da prefeitura. O valor estimativo anual que o governo prevê gastar com o serviço é de R$ 3.787.764,80.
Segundo o edital, a Prefeitura de Ribeirão Preto não dispõe de equipe técnica suficiente para realizar os serviços e o desenvolvimento do sistema. Além disso, afirma que “por se tratar de processo de desenvolvimento, esta alternativa traria os mesmos inconvenientes da contratação de uma fábrica de software”, além de diminuir os custos que seriam necessários para a implantação do sistema.
Na justificativa da licitação, a Prefeitura ainda diz que entendeu ser vantajosa a contratação desse serviço “na forma de produto disponível no mercado brasileiro”, pois estaria “próxima de atender aos requisitos e particularidades requeridas” no edital, e que isso não ocasionaria “um longo e desgastante processo de desenvolvimento integral de software”, pontua.
O que diz a Prefeitura?
Por meio de nota, a Prefeitura de Ribeirão Preto informou que o prazo fixado para a apresentação das propostas está conforme a lei 10.520/2002, que aponta que o prazo fixado para a apresentação das propostas não poderá ser inferior a oito dias úteis, e, por isso, o pregão 149/2018 conta com intervalo entre a publicação do edital e a data da abertura dos envelopes “estritamente” dentro da legislação vigente.
Ainda diz que a Secretaria de Planejamento avalia que este é um sistema que já existe no mercado e que levaria muito tempo para ser desenvolvido ou customizado pela Coderp. “Optamos por este caminho pelo fato da prefeitura estar pelo menos oito anos atrasada na implantação de documentos e processos eletrônicos”, afirma, e ainda diz que a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Ribeirão Preto (Coderp) supervisionará o processo e fara a gestão após a implantação.
Notícia atualizada às 15h04 de terça-feira, 15 de janeiro de 2019, para a inclusão de informação.
Foto: Arquivo Revide
