Prefeitura multa empresa que realizava recapeamento nas ruas de Ribeirão Preto
Multa pelos dois contratos paralisados da Mattaraia Engenharia chega a R$ 428 mil
A Prefeitura de Ribeirão Preto multou em R$ 428 mil a Mattaraia Engenharia, empresa contratada para realizar o trabalho de recapeamento das ruas da cidade. A decisão foi publicada no diário oficial de segunda-feira, 25. Segundo o Executivo, a multa se deve ao descumprimento do contrato por parte da empresa. O montante é referente a dois contratos paralisados, um no valor de R$ 165 mil e o outro de R$ 262 mil.
Por outro lado, a Mattaraia acusa a Prefeitura de falta de pagamento e, por isso, foi forçada a paralisar a obra. O responsável jurídico pela empresa afirma que entrará com recurso na justiça contra a penalidade da Prefeitura. “A Prefeitura não respeitou o devido processo legal, e deixou de observar que ela mesmo não cumpriu com sua obrigação de efetuar os pagamentos”, alega.
Contratos parados
O Portal Revide noticiou em primeira mão que ao menos R$ 6,1 milhões provenientes de um repasse do Ministério das Cidades para o recapeamento de ruas em Ribeirão Preto estavam parados. Os valores correspondem a três contratos de reparos nas ruas do município que ainda não foram entregues.
Dentre os valores que foram pagos pelo Governo Federal entre janeiro e dezembro de 2018 em Ribeirão Preto, 65% do total foram para contratos que não estão mais em andamento. Em 2018, foram desembolsados R$ 2 milhões para obras de recapeamento em Ribeirão, por intermédio de repasses federais.
Na ocasião a Secretaria de Obras Públicas alegou que os valores pagos são referentes ao que já foi entregue do serviço. "Todo o remanescente será relicitado”, argumenta. Todavia, ainda não foi definida a data para a nova licitação. "Com relação aos contratos, a empresa [Mattaraia] abandonou a obra. Uma nova licitação está sendo preparada para que os trabalhos sejam retomados", explicou a Prefeitura.
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Atrasos
Todavia, a Mattaraia deu uma versão diferente da Prefeitura. Por meio de nota, a assessoria jurídica da empresa alegou que a obra não foi concluída devido a atrasos em pagamentos por parte da Prefeitura.
"Esclarecemos que o motivo da paralisação – e não desistência – dos contratos, se deve, única e exclusivamente pelo atraso dos pagamentos por parte da Administração Pública, que não efetuou os pagamentos dentro dos prazos legais", responde a empresa.
A companhia argumenta que exerceu o direito previsto em lei de paralisar os serviços, inclusive, não abrindo mão de pleitear a rescisão pela falta de pagamento dentro do prazo do contrato. Atualmente, segundo a empresa, a empresa, a Prefeitura ainda não quitou os valores pendentes. "Prefeitura ainda não pagou os R$ 1,5 milhão devidos dos outros dois contratos finalizados", reclama.
Sobrou até para Brasília
Como resposta à acusação de atraso no pagamento, a Prefeitura alegou, em matéria publicada no dia 19 de janeiro, que “os atrasos de pagamentos são decorrentes da falta de liberação financeira pelo Governo Federal”.
Contudo, o Ministério do Desenvolvimento Regional, antigo Ministério das Cidades, deu uma versão diferente do Executivo ribeirãopretano. “Relativamente aos contratos mencionados, informamos que não houve interrupção de liberação de recursos. Ressaltamos que novas liberações dependem de nova medição de execução de obras”, rebateu a pasta.
A medição de uma obra pública é um instrumento utilizado para acompanhar o andamento de cada etapa do serviço. O objetivo da medição é analisar a compatibilidade entre o que foi executado e o que está previsto no projeto, dando sempre atenção ao que está previsto no orçamento.
Por outro lado, a Prefeitura se defende dizendo que no contrato de R$ 1,6 milhão, a administração municipal efetuou pagamentos no valor de R$ 620 mil, repassados pelo governo Federal e aguarda o valor restante do Ministério das Cidades. Já nos demais contratos atrasados, o Executivo informa que foram feitas medições entre julho e setembro de 2018. E justifica que a empresa foi notificada diversas vezes a retomar as obras.
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Foto: Pedro Grossi
