Repasse de R$ 6,1 milhões para recapeamento está parado em Ribeirão
Empresa responsável pela obra inacabada alega ter sofrido calote de mais de R$ 1,5 milhão da Prefeitura

Repasse de R$ 6,1 milhões para recapeamento está parado em Ribeirão

Com menos de 30% da obra entregue, contrato assinado em 2017 entrará em nova licitação

Ao menos R$ 6,1 milhões provenientes de um repasse do Ministério das Cidades para o recapeamento de ruas em Ribeirão Preto estão parados. Os valores correspondem a três contratos de reparos nas ruas do município que ainda não foram entregues.

A Prefeitura afirma que a Mattaraia Engenharia, empresa responsável pela obra, abandonou o contrato. Já a empresa acusa a Prefeitura de ter atrasado o pagamento, e por isso, a obra precisou ser paralisada.

Dentre os valores que foram pagos pelo Governo Federal entre janeiro e dezembro de 2018 em Ribeirão Preto, 65% do total foram para contratos que não estão mais em andamento.

Os dados foram obtidos pela reportagem do Portal Revide por meio da Lei de Acesso à Informação. Em 2018, foram desembolsados R$ 2 milhões para obras de recapeamento em Ribeirão, por intermédio de repasses federais.

De acordo com a Secretaria de Obras Públicas, os valores pagos são referentes ao que já foi entregue do serviço. "Todo o remanescente será relicitado”, argumenta. Todavia, ainda não foi definida a data para a nova licitação.

"Com relação aos contratos, a empresa [Mattaraia] abandonou a obra. Uma nova licitação está sendo preparada para que os trabalhos sejam retomados", explica a Prefeitura.

Empresa alega atrasos no pagamento

Procurada, a Mattaraia deu uma versão diferente da Prefeitura. Por meio de nota, a assessoria jurídica da empresa alegou que a obra não foi concluída devido a atrasos  em pagamentos por parte da Prefeitura.

"Esclarecemos que o motivo da paralisação – e não desistência – dos contratos, se deve, única e exclusivamente pelo atraso dos pagamentos por parte da Administração Pública, que não efetuou os pagamentos dentro dos prazos legais", responde a empresa.

A companhia argumenta que exerceu o direito previsto em lei de paralisar os serviços, inclusive, não abrindo mão de pleitear a rescisão pela falta de pagamento dentro do prazo do contrato.

Sobre o terceiro contrato, este no valor de R$ 245 mil, a Prefeitura explica que a obra não foi iniciada devido a vedação eleitoral. "A empresa não aceitou o início pós-liberação do período alegando o prazo de mais de 60 dias da assinatura do contrato para início da obra”, conclui.

Durante o período eleitoral, é vedado por lei a publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, ou de entidades da administração indireta. Com exceção de situações de emergência.

Por outro lado, a Mattaraia diz que a história não foi bem assim. A engenharia defende que não retornou ao serviço pelo mesmo motivo dos contratos anteriores: atrasos nos pagamentos. 

"A posição da empresa é que para que os serviços sejam retomados, é necessário que os valores sejam reequilibrados. Mas sabemos que a Prefeitura está em uma situação financeira difícil, e muito provavelmente, não terá condições de honrar com suas obrigações.", pondera.

Um dos atrasos pode ser constatado em publicação do dia 7 de janeiro do Diário Oficial.  A mudança na cronologia dos pagamentos indica que a Prefeitura alterou a ordem dos débitos do governo, seja por um atraso ou por uma urgência. Uma das empresas que recebeu prioridade no mês de janeiro foi a Mattaraia, que recebeu valores atrasados de dezembro.

Calote

Além dos atrasos nos serviços em andamento, a Mattaraia também acusa a Prefeitura de atrasar o pagamento de obras que já foram entregues. A empresa firmou em 2018 outros dois acordos de recapeamento asfáltico com o Prefeitura . Os quais foram entregues respeitando os prazos, garante a companhia.

"Porém ainda não recebemos por eles. Um deles, é o contrato do Jardim Aeroporto, que ainda está em aberto, o valor é de mais de R$ 1 milhão.  E o outro, é o contrato do Jardim Mosteiro, que ainda está em aberto no valor aproximado de R$ 500 mil. Esses valores estão em aberto há mais de 60 dias, sem previsão de pagamento. Ou seja, a Prefeitura deve para a empresa mais de R$ 1,5 milhão"

Outros atrasos

Esta não é a primeira vez em que a prefeitura foi acusada de atrasar o pagamento de fornecedores. Em outubro de 2018, a Revista Revide trouxe, com exclusividade, uma reportagem que revelava o atraso no pagamento a fornecedores da Prefeitura de Ribeirão Preto desde o mês de agosto. A situação comprometia empresas do ramo da infraestrutura e da saúde.

Já em dezembro do ano passado, o Executivo de Ribeirão Preto foi acusado de suspender o pagamento de uma clínica veterinária que presta serviços para o município. Por falta de pagamento, o município está sem o serviço de recolhimento de animais de grande porte de vias públicas.

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Foto: Bruno Silva

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