Prefeitura propõe novo prazo para o acordo do pagamento dos 28,5% aos servidores de Ribeirão Preto
A proposta encaminhada à Câmara pede mais 60 dias para aqueles que ainda não assinaram o contrato
A Prefeitura de Ribeirão Preto levará para votação no plenário da Câmara dos Vereadores nessa quinta-feira, 30, a proposta que prolonga o prazo para a realização do acordo dos 28,35% dos servidores municipais em mais 60 dias. Os valores são referentes às perdas inflacionárias do Plano Collor, nos anos 90.
Em maio de 2017, o prefeito Duarte Nogueira (PSDB) anunciou a retomada do pagamento remanescente em 44 parcelas corrigidas anualmente pelo índice fixado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.
Segundo a prefeitura, não haverá acordos coletivos e sim individuais. No acordo de 2017, o beneficiário tinha até 120 dias para concordar com os termos. De acordo com a comissão que realizou os novos cálculos, havia um erro de correção monetária que favorecia a prefeitura e desfavorecia os servidores. O erro provocou um prejuízo de 5,94% no saldo devedor, que foi corrigido nos novos números apresentados.
A proposta encaminhada à Câmara pede uma renovação do acordo, dando mais 60 dias de prazo para aqueles que ainda não assinaram o contrato. O executivo alega que muitos dos herdeiros e beneficiários não tiveram tempo hábil para realizar a adesão, visto que a maioria não mora em Ribeirão Preto e não tenha tomado ciência do prazo legal. “Buscando atender esses beneficiários, o Projeto de Lei dá um novo prazo de 60 dias para adesão ao acordo e retomada do pagamento dos valores devidos a cada um”, afirmou a prefeitura.
Sindicato não concorda
O Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto discorda da justificativa apresentada pela prefeitura e mantém a decisão de que o valor deva ser pago de forma integral.
“O Governo Municipal sabe que o prazo está acabando, que os recursos jurídicos estão esgotados e que terá de pagar o que deve a cada beneficiário, com juros e correções. O que o governo quer é afastar o beneficiário de seus direitos. Por isso, essa tentativa inútil de convencer o servidor de algo que não existe para a Justiça, que é a novação”, respondeu o Sindicato por meio de nota.
Quanto ao pagamento integral, o Sindicato relembra da decisão da Justiça de que o valor deve ser pago integralmente. “Na decisão mais recente, a Justiça obrigou a prefeitura a depositar os valores integrais referentes aos primeiros lotes de RPVs (requisição de pequeno valor), inscritas por meio de ações movidas pelo Sindicato, para que seja realizado o pagamento do crédito dos beneficiários dos 28,35%.
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Foto: Arquivo Revide
