Promotores se reúnem em Ribeirão Preto em protesto contra a Lei de Abuso de Autoridade
O Ministério Público da cidade reuniu autoridades de todo o Estado de São Paulo na manhã desta sexta-feira, 23
Os promotores de justiça do Estado de São Paulo participaram, na manhã desta sexta-feira, 23, de um protesto contra a Lei de Abuso de Autoridade. Esta é referente ao projeto criado em 2017 e aprovado na Câmara Federal dos Deputados.
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A repercussão tem sido tamanha, que nessa quinta-feira, 21, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao presidente Jair Bolsonaro que vete, pelo menos parcialmente, o projeto. Representante de Ribeirão Preto, o promotor Leonardo Romanelli disse que, se a lei de abuso de autoridade entrar em vigor será lamentável. “O trabalho perante a sociedade pode ser prejudicado. O caso é de estudarmos e contarmos com todo apoio das pessoas. Queremos que essa lei seja vetada na integra”.
Com a aprovação do projeto de lei, diversas investigações como a Operação Lava Jato e a Operação Sevandija podem ser prejudicadas, segundo o MP, pois o sistema de investigação será diferente.
Segundo o projeto, por exemplo, atualmente quando alguém se sente vítima de um crime, o primeiro passo é procurar a delegacia e registrar um boletim de ocorrência para que o policial determine a instauração de um inquérito policial. Com a aprovação da lei, a polícia ou ministério público só podem começar a investigação com alguma prova já captada. Sem isso, as vítimas ficam desprotegidas e o investigador sujeito a ser penalizado.
Uma das queixas é de que, muitas vezes, as provas chegam com o início das investigações. “Mensalmente, realizamos uma reunião em todo Estado de São Paulo, nessa semana foi em Ribeirão Preto. E decidimos participar do protesto”, disse o Subprocurador-Geral de Justiça de Políticas Criminais e Institucionais, Mário Luiz Sarrubbo.
Na última sexta-feira, 16, o Ministério Público já havia se manifestado contra o Projeto de Lei nº 7.596/2017, por meio de nota. "percebe-se que o propósito inequívoco da iniciativa é impedir, acuar, dificultar e inviabilizar o exercício responsável, eficiente e eficaz da atividade investigativa, repressiva e punitiva do Ministério Público e de outros órgãos e Instituições reconhecidas e admiradas pela sociedade."
Ainda segundo o comunicado, o projeto trará prejuízo às investigações contra grandes organizações criminosas dedicadas, também, ao tráfico e a crimes que envolvem violência, como é o caso do Primeiro Comando da Capital (PCC), e outros grupos semelhantes, como redes de pedofilia ou que exploram a atividade sexual de crianças e adolescentes.
"Por esse motivo, por meio do presente manifesto, comunicamos que caso sancionado o texto, nos moldes em que lançado, restará completamente esvaziada a atividade rotineira e complexa por nós realizada, sob o receio de sempre que envolvidos interesses de pessoas de relevo ou com ingerência política, haver, no mínimo, o transtorno de se defender, seja em ações penais, seja em ações cíveis, pelo fato de realizar unicamente aquilo para o que representamos a sociedade."
Fotos: Pedro Gomes
