Sem acordo, situação entre servidores e prefeitura será decidida na Justiça
Sem consenso na audiência de conciliação, TJSP julgará o processo de dissídio coletivo

Sem acordo, situação entre servidores e prefeitura será decidida na Justiça

Audiência de conciliação sobre greve em Ribeirão Preto foi na tarde desta quinta-feira, 9, em São Paulo

A última audiência de conciliação entre a Prefeitura de Ribeirão Preto e o Sindicato dos Servidores terminou sem um acordo. A reunião foi convocada no Tribunal de Justiça de São Paulo, na capital do Estado, na tarde desta quinta-feira, 9. 

A reunião de conciliação tem o intuito de mediar o debate entre as partes, e fazer com que as contendas sejam resolvidas de forma amigável. Essa audiência foi mediada pelo desembargador Artur Marques da Silva Filho, acompanhado do Juiz Assessor da Vice-Presidência, Dr. Décio Luiz José Rodrigues e do representante do Ministério Público, Dr. Eurico Ferraresi.

Apesar de manter a proposta de reajuste zero, o Executivo recuou da tentativa de descontar os dias de greve. Como o Sindicato não aceitou a proposta de reajuste zero e taxou como "absurda" a Prefeitura usar como moeda de troca os dias paralisados, a conciliação não obteve êxito. Com isso, será aberto um processo de dissídio coletivo. Haverá um sorteio entre os desembargadores para decidir qual será o relator.

Os mediadores expuseram, tanto aos representantes da Prefeitura, como para os integrantes do Sindicato, as consequências da falta de um acordo, que poderiam afetar negativamente não só a categoria, mas os serviços colocados à disposição da população.

Dentre elas, o fato de que o Judiciário não tem competência para obrigar a Prefeitura a conceder a revisão geral anual, cuja matéria é tema de repercussão geral do plenário do Supremo Tribunal Federal. 

No momento, a greve está suspensa em Ribeirão Preto por determinação do Sindicato. No dia 3 de maio, os servidores decidiram por paralisar temporariamente o movimento paredista até que a reunião de conciliação tivesse fim. Em nota publicada no site oficial, o Sindicato informa que realizará uma reunião com todo o corpo jurídico da entidade para "debater os próximos passos na defesa dos direitos dos trabalhadores.".

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Foto: Sindicato dos Servidores Municipais

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